O senador Dalirio Beber (PSDB-SC) participou, no final da manhã desta quarta-feira, 12, no Palácio do Planalto, da solenidade de assinatura de Atos e Anúncio de Medidas para Estruturação de Projetos de Infraestrutura, quando o governo federal anunciou medidas que preveem investimentos nos estados e municípios.
“Nossos municípios estão em penúria. São vítimas dos equívocos da política econômica, adotada pelos 13 anos de governo do PT. A queda da atividade econômica e o desemprego têm refletido consideravelmente na arrecadação de municípios e estados. Por isso, essas medidas anunciadas hoje devem ser colocadas como prioridade e urgência pelo governo federal, para que os cidadãos sejam beneficiados pelos seus efeitos. Um país desenvolvido, só se fará com municípios mais eficientes e independentes na gestão de recursos e na ação dos serviços públicos”, destacou o senador Dalirio.
Foto: Beto Barata/PR
Parcerias Público-Privadas
Na oportunidade, foi assinada uma medida provisória que institui um fundo para desenvolver estudos para viabilizar concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área de infraestrutura nos estados e municípios.
Segundo o Ministério do Planejamento, o objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, como iluminação pública, saneamento e gestão de resíduos sólidos.
Além disso, as PPPs municipais poderão contar com garantias oferecidas pelo Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE). Anteriormente, apenas as firmadas pela União e pelos estados contavam com esse tipo de garantia.
A previsão do governo é de aportar R$ 180 milhões no fundo até 2019 e estimular cerca de R$ 4 bilhões de investimentos privados em infraestrutura urbana.
Mobilidade urbana
Segundo o Ministério das Cidades, serão aplicados R$ 5,7 bilhões de investimentos público-privados para obras de mobilidade urbana e saneamento básico.
Para mobilidade urbana, serão R$ 3,7 bilhões de financiamento pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos poderão ser aplicados em pavimentação de vias urbanas, implantação ou requalificação de estações e abrigos do transporte público, calçadas com acessibilidade, ciclovias, ciclofaixas, bicicletários, sinalização viária, iluminação, drenagem, arborização e paisagismo.
Municípios com até 20 mil habitantes poderão encaminhar propostas com valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 5 milhões. Para cidades com população entre 20 mil e 60 mil, o mínimo é de R$ 1 milhão e o máximo, R$ 15 milhões. Cidades com população acima de 60 mil até 100 mil, o valor financiado fica entre R$ 1 milhão e R$ 20 milhões. E para municípios que têm mais de 100 mil habitantes até 250 mil, poderá ser liberado de R$ 1 milhão até R$ 30 milhões.
Saneamento
As obras de saneamento terão R$ 2 bilhões de financiamento por meio do programa Saneamento para Todos. Os projetos devem ser voltados para abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e águas pluviais. A primeira etapa da seleção de propostas inicia no dia 24 deste mês e vai até 9 de março de 2018 e o cadastro será feito no Ministério das Cidades. A segunda fase de seleção começa em 13 de novembro e as análises vão até 13 de abril de 2018, com resultado final em 17 de agosto de 2018.
“Esses anúncios, feito pelo nosso ministro, Bruno Araújo, vem ao encontro do que nossos prefeitos têm solicitado, já que estão diretamente ligados à qualidade de vida dos munícipes”, disse o senador, que parabenizou o ministro tucano.
Linhas de financiamento
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que serão disponibilizados um total de R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito do Banco do Brasil, da Caixa e do BNDES para os municípios. Oliveira acrescentou que o governo federal estuda mudanças na legislação referente às concessões públicas, de modo a tornar mais simples a implementação de projetos municipais.
