Na Comissão de Assuntos Sociais – CAS, nesta quarta-feira, 23, o senador Dalirio Beber (PSDB-SC) leu o Plano de Trabalho de Atenção Hospitalar e Hospitais Filantrópicos no SUS, como Política Pública de 2018, para avaliação dos senadores.
A intenção do tema definido pelo relator é dar oportunidade de debater a situação das entidades beneficentes, que atuam no âmbito do SUS, especialmente das Santas Casas, que têm grande relevância no cenário da atenção à saúde pública no Brasil.
Dalirio é um defensor da causa e já foi responsável por relatar um projeto aprovado em 2018 sobre o tema. O PLC 187/2017, aprovado em março, simplificou as regras para a obtenção e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Esse certificado é necessário para que as entidades possam prestar serviços ao SUS.
“Trago à apreciação dos colegas, o Plano de Trabalho que servirá de referência ao processo de avaliação dessas políticas. Os hospitais filantrópicos têm papel de destaque na saúde brasileira. No entanto, enfrentam o desafio de manter a sua viabilidade financeira, especialmente em um cenário de restrição orçamentária, custos crescentes e demanda por novos investimentos”, justificou o senador em seu relatório.
De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), atualmente existem 1.618 hospitais gerais beneficentes sem fins lucrativos no Brasil, ou seja, 31,5% do total de hospitais gerais. Esses hospitais oferecem mais de 160 mil leitos ao SUS, o que corresponde a 38% do total de leitos disponíveis no sistema.
Desde a implantação do SUS, essas instituições vêm sofrendo progressivo endividamento, o que tem afetado a continuidade e a prestação de serviços.
Apesar dos benefícios tributários instituídos para esse segmento – isenção das contribuições previdenciárias sobre a folha de salário, sobre a receita ou faturamento (PIS/Cofins) e sobre importação de bens ou serviços (PIS/Cofins-importação) –, há muitos anos as instituições de saúde filantrópicas vêm enfrentando persistente crise financeira.
“Além da pesquisa em fontes documentais, sugerimos a análise da política pública, através de audiências públicas e de requerimentos de informações”, disse o senador.
Audiências Públicas
A primeira audiência pública acontecerá no dia 19 de junho, às 14 horas, e a segunda, em agosto, com data a definir.
A primeira reunião terá o intuito de levantar problemas e desafios enfrentados pelo segmento de entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços ao SUS e contará com a participação da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB); do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e, do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF). Já a segunda, pretende-se que seja propositiva, com o objetivo de acolher propostas para a elaboração da versão final do relatório.
Os requerimentos de informação elaborados serão dirigidos aos Ministérios da Saúde, da Fazenda e do Trabalho e Previdência Social para esclarecer pontos obscuros e atualizar dados e informações.
O relatório final deverá ser apreciado e votado pela CAS até o final de novembro deste ano.
