Além da reforma política, revisão do pacto federativo e de outros pleitos mais ligados ao estado catarinense, defendidos por seu antecessor, Dalirio Beber (PSDB), que assume no Senado nesta terça-feira ( 19), já sinalizou que deve também encampar o pleito nacional das empresas de saneamento pela desoneração tributaria do setor. O tucano é suplente de Luiz Henrique da Silveira, morto no dia 10.
Como presidente da Casan, entre 2011 e 2014, Dalírio Beber também ocupou o cargo de vice-presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais – AESBE, ocasião em que se incorporou à luta da entidade pela desoneração do pagamento do PIS/PASEP e COFINS, incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico.
Por estas razões, as empresas de saneamento estaduais têm se mobilizado a fim de obter do governo federal a desoneração dos dois tributos. Pela proposta apresentada, os valores não recolhidos aos cofres da União seriam integralmente investidos em saneamento.
De acordo com a entidade, só em 2014, as Companhias Estaduais de Saneamento recolheram aos cofres públicos mais de R$ 3 bilhões.
Um projeto de lei neste sentido , o PL nº 10.865/ 2004, já esta tramitando na Cãmara Federal e autoriza o Poder Executivo a reduzir a zero as alíquotas.
