Recursos podem ser utilizados para reestruturação patrimonial das entidades filantrópicas que se encontram em crise financeira ou incremento do capital de giro nos próximos cinco anos
As entidades filantrópicas terão a partir do ano que vem um novo recurso financeiro para reestruturar as unidades de saúde. Sancionada nesta terça-feira, dia 5, a Lei nº 7.606/2017, cria o Programa de Financiamento Específico para Santas Casas e Hospitais Sem Fins Lucrativos que atendem o SUS (Pró-Santas Casas).
A iniciativa vem ao encontro de uma antiga reivindicação do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) junto ao governo federal, para fortalecer o setor filantrópico brasileiro.
O Orçamento Geral da União prevê recursos na ordem de R$ 10 bilhões, a serem operados pelos bancos oficiais federais (BNDES, CEF e BB) em duas linhas de crédito em um prazo de cinco anos.
“Com os recursos, as santas casas e hospitais filantrópicos conseguirão fôlego financeiro para pagar compromissos bancários, fornecedores e prestadores de serviços, mantendo, desta forma, a continuidade dos serviços prestados à população”, comemorou o senador catarinense.
A promessa do lançamento deste Programa de Financiamento Específico para Santas Casas e Hospitais Sem Fins Lucrativos, foi feita pelo ministro Ricardo Barros, em 27 de janeiro deste ano, em Florianópolis, ainda na gestão do senador Dalirio à frente do Fórum Parlamentar Catarinense.
Na oportunidade, o ministro da Saúde e o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, apresentaram a possibilidade de linhas de crédito às entidades filantrópicas de Santa Catarina.
Para aderir ao Pró-Santas Casas, as instituições deverão apresentar um plano de gestão para ser implantado em até dois anos, contados da assinatura do contrato. O limite do crédito será equivalente aos 12 últimos meses de faturamento relativos aos serviços prestados pela entidade por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou ao valor do saldo devedor de outras operações financeiras existentes, o que for menor.
“Esse projeto é um reconhecimento às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que, em Santa Catarina, correspondem a mais de 70% de todos os atendimentos do SUS. Eles são os mais eficientes na relação custo-benefício e um exemplo de solidariedade”, enfatizou Dalirio.
FORTALECIMENTO DO SETOR
Prioridade no mandato do senador Dalirio Beber, o setor filantrópico tem contado com várias iniciativas do Governo Federal para se fortalecer. Os repasses federais destinados a essas unidades cresceram entre 2015 e 2016, passando de R$ 14,1 bilhões para R$ 15,3 bilhões. Apenas este ano, já foram investidos R$ 8,4 bilhões no setor filantrópico brasileiro.
Em 2016, foram destinados um aporte de R$ 513 milhões para as entidades. Desse total, R$ 371 milhões foram destinados a novas habilitações e credenciamentos de 216 hospitais filantrópicos de 20 estados e R$ 141 milhões para custear emendas parlamentares dos últimos dois anos que ainda não haviam sido pagas. Anualmente, a pasta investe também R$ 2,3 bilhões de Incentivo de Adesão à Contratualização para e R$ 133,7 milhões para incentivos de 100% SUS.
Ainda no ano passado, também foi feita uma força-tarefa para analisar todos os processos de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), que ainda aguardavam posicionamento do Ministério. O certificado é uma importante ferramenta para fortalecer a gestão do SUS, na promoção, adequação, expansão e potencialização dos serviços de saúde, desempenhando papel relevante para o funcionamento do sistema público e suplementar.
