Na noite de quarta-feira, 16, o senador Dalirio Beber (PSDB-SC), representou o Senado Federal, em audiência com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, entidades filantrópicas de todo o país, e lideranças da Câmara dos Deputados.
“Solicitamos que o governo federal mantenha o repasse de 10% dos recursos arrecadados, através de premiações de títulos de capitalização, para entidades filantrópicas de todo o país”, disse o senador.
As entidades e os parlamentares querem a garantia da execução do que consta na Circular 569, publicada em 2 de maio de 2018, que garante às entidades, como Apaes de todo o Brasil e hospitais filantrópicos, a segurança jurídica para continuar a receber estes recursos.
“O repasse é feito com total transparência e é vital para a sobrevivência dessas instituições. O corte destes recursos geraria um impacto nacional violento para essas entidades, que já trabalham com dificuldades”, completou o senador.
A Circular 569 da Susep entrara em vigor em 120 dias contados da sua publicação, para ajustar os dispositivos à prática do mercado, com destaque a modalidade: Filantropia Premiável, bem como a previsão de premiação instantânea, modalidade típica de loteria, que ora se incorpora também para ser utilizada nos títulos de capitalização.
A utilização de títulos de capitalização para a captação de recursos por entidades filantrópicas já é uma prática utilizada por diversas instituições de referência no país, como a Federação Nacional das Apaes, Cruz Vermelha Brasileira e Hospitais Filantrópicos.
