Após a CPI do MST terminar sem a votação do relatório final, cerca de 200 deputados federais e senadores lançaram nesta terça-feira (24), a Frente Parlamentar Invasão Zero, durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que teve a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os projetos que serão desenvolvidos pela frente, estão o impedimento de que invasores de propriedades rurais recebam benefícios sociais do governo ou estarem na lista de programas de reforma agrária, aumento da pena por esbulho possessório (ocupação de um bem por meios violentos) e permitir ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para a retomada de terras. A primeira ação do bloco será pedir regime de urgência para sete projetos de lei que tramitam no Congresso e inibem as ocupações.
A deputada federal Daniela Reinehr, que é membro titular da FPA, foi uma das parlamentares que aderiu à frente e participou do lançamento. Segundo ela, com o fim da comissão e o veto dos principais pontos do Marco Temporal pelo Governo, estão acontecendo invasões ou ameaças de ocupação. “Somente no último final de semana, em Santa Catarina, houveram duas invasões por membros do MST, uma na cidade de Canoinhas e outra na cidade de Major Vieira. Graças as atuações rápidas do Governo do Estado, da Secretaria de Segurança Pública e das Forças de Segurança, que agiram com rapidez e eficiência, as duas situações foram solucionadas em menos de 24 horas. Mas precisamos de dispositivos legais mais ágeis e seguros para que novas ocupações não sejam articuladas, pois isso vai tornar o nosso país uma ‘terra sem lei’”, alerta.
A parlamentar é autora do projeto de lei 1276/2023 que aumenta as penas dos crimes de alteração de limites, de usurpação de águas e de esbulho possessório, previstos no art. 161 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e prevê como circunstância qualificadora a prática desses crimes por grupos com caráter político e/ou ideológico. “Isso é de suma importância garantir a segurança jurídica da propriedade, a segurança no campo, visando combater a invasão de terra e o que coloca em risco a propriedade privada, a agricultura e o agronegócio no Brasil, punindo de forma mais rígida esses atos como forma de inibir a prática desses ilícitos, que voltaram a ocorrer de forma frequente desde o início do ano, por meio de atos liderados por grupos de caráter político e ideológico que violam a propriedade privada e tem gerado insegurança aos proprietários e produtores rurais, em sua grande maioria”, explica Daniela.
A frente terá o deputado federal Ricardo Salles como primeiro vice-presidente. O grupo está unido e trabalhando para derrubar os vetos do Marco Temporal em sessão conjunta no Congresso Nacional, que deve ser marcada para as próximas semanas.
“Não vamos deixar que o MST promova uma verdadeira guerra no campo, vamos defender o direito à propriedade privada e dos produtores rurais por todos os meios. Nessa relativização da democracia que estamos vivendo, o direito à propriedade também se tornou relativo, trazendo insegurança jurídica e terror ao campo. Isso não só estimula conflitos entre os indígenas e não indígenas, mas também desrespeita o papel e a importância de cada um dos Poderes, principalmente do Congresso Nacional que, recorrentemente, tem sido colocado em “xeque”, desconsiderando as atribuições daqueles que foram eleitos pelos cidadãos para representa-los e serem sua voz no parlamento. Sendo assim, vamos trabalhar para que os vetos sejam derrubados no foro adequado, que é o Congresso Nacional, em sessão conjunta a ser marcada, e restaurar as funções legítimas da Câmara e do Senado”, finaliza a deputada.
