Ao lado do governador Jorginho Mello, a parlamentar destacou projetos que coíbem invasões de terras e valorizam o produtor rural
No último sábado (05), a deputada federal Daniela Reinehr esteve na Fazenda Volta Grande, no município de Zortéa, Meio-Oeste de Santa Catarina, acompanhada do governador Jorginho Mello, em apoio ao Movimento dos Trabalhadores com Terra (MCT) — iniciativa criada em resposta às invasões de propriedades rurais.
A fazenda é símbolo dessa problemática: já foi invadida quatro vezes pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e, atualmente, encontra-se diante de uma problemática jurídica que é o ‘Programa Terra da Gente’, que por decreto presidencial, desapropria terras produtivas por adjudicação compulsória.
Diante dessa situação, a deputada federal Daniela Reinehr fez um PDL para sustar os efeitos do decreto nº 11.995 que já foi aprovado na comissão de agricultura e, em breve, será pautado na CCJ. Aprovar o PDL de autoria da deputada Daniela é necessidade premente, pois resolve boa parte dos problemas de desapropriações no país, enfatizando a segurança no campo, o respeito à propriedade privada e a manutenção da produtividade e da segurança alimentar.
O MCT, por sua vez, surgiu como uma reação organizada e pacífica, com o objetivo de defender o direito constitucional à propriedade privada.
“O trabalho que realizamos em Brasília é para garantir segurança no campo, respeito à propriedade privada, a produção e a segurança alimentar. Coincidentemente, estamos hoje na fazenda que motivou o PDL 205/2024, de minha autoria, que susta os efeitos do ‘Programa Terra da Gente’ — um programa do governo federal que institui a desapropriação por adjudicação compulsória, contrariando o que prevê o Código de Processo Civil”, explicou a deputada.
O Projeto de Decreto Legislativo já foi aprovado na Comissão de Agricultura e aguarda tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Além disso, Daniela destacou o Projeto de Lei 1276/2023, também de sua autoria, que propõe o aumento das penas para crimes como alteração de limites de propriedade, usurpação de águas e esbulho possessório, com uma qualificadora, especialmente quando cometidos por grupos organizados com motivações políticas ou ideológicas.
“Estamos avançando com leis importantes na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e na Comissão de Agricultura. Temos a segurança de ver que, aqui em Santa Catarina, o governador e a Secretaria de Segurança Pública agiram de forma exemplar diante das invasões. O estado tem sido firme em manter a ordem, a legalidade e a proteção da propriedade — o que transmite segurança aos produtores e à sociedade como um todo”, afirmou.
De acordo com os idealizadores do Movimento dos Trabalhadores com Terra (MCT), o foco da iniciativa é valorizar e proteger a propriedade privada, assegurada pela Constituição Federal e, frequentemente, desrespeitada por ações de ocupação ilegal. Reforçando esse posicionamento, o governador Jorginho Mello, recentemente, sancionou a Lei Abril Amarelo, que declara repúdio oficial à invasão de propriedades privadas em Santa Catarina.
Foto: Gianmarco de Vargas
