Empresas e cooperativas, rurais e urbanas, que utilizarem mão de obra análoga à de escravo serão impedidas de receber subsídios econômicos de qualquer natureza
Empresas, cooperativas, rurais ou urbanas, que se utilizarem de mão de obra escrava terão suspensos subsídios econômicos de qualquer natureza. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (6) relatório do senador Dário Berger, que em seu texto final, por meio de substitutivo, modificou o projeto original para determinar que a sanção seja aplicada somente após condenação do empregador em sentença penal transitada em julgado.
“Não posso me conformar e não é possível, na minha opinião, ficar submetido à decisão administrativa de apenas um fiscal. Isso fere amplamente o direito de defesa, o contraditório, e seria uma imposição extremamente radical” afirmou Berger. O texto original vedava acesso a crédito rural subsidiado a partir de decisão administrativa terminativa motivada por constatação da prática de trabalho escravo. Pela proposição do senador Dário Berger, somente após decisão judicial penal transitada em julgado é que o infrator terá as penas restritivas de crédito.
Para o senador Dário Berger, o substitutivo proposto mantém o rigor na apuração e combate ao trabalho escravo, como também assegura o direito de ampla defesa, com punições condicionada à comprovação do crime na esfera judicial.
Manifestação de apoio
A presidente da Comissão, senadora gaúcha Ana Amélia Lemos, elogiou o substitutivo do senador Dário Berger. A parlamentar lembrou que foi relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e que considerava de relevante importância a mudança prevista no substitutivo, alterando voto aprovado naquela comissão, que mantinha a sanção após a autuação, mas antes da conclusão do processo judicial.
“Esta questão é muito sensível, às vezes há julgamento subjetivo do que é trabalho escravo e acaba você cometendo uma injustiça por conta desta avaliação”, destacou Ana Amélia.
Também manifestaram apoio ao substitutivo os senadores Blairo Maggi (PR-MT), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Foto: Pedro França, Ag. Senado
