O deputado federal Décio Lima (PT) obteve uma importante vitória na Justiça nesta sexta-feira, 29. O parlamentar conquistou o desbloqueio dos bens, mediante decisão do desembargador Vilson Fontana, do Tribunal de Justiça.
A defesa do deputado considera que ele foi vítima de uma decisão proferida por um Juiz de Blumenau, fora de contexto e após 17 anos. No despacho, o magistrado de primeiro grau transformar Décio Lima e réu em uma ação na qual o próprio petista é o autor.
Na decisão desta sexta-feira, do TJSC, e favorável a Décio, o desembargador anotou:
“Não havendo prova (ou mesmo imputação firme) de qualquer ato ilegal praticado por parte do agravante, não pode ocorrer a indisponibilidade de seus bens, até mesmo porque não se está tratando aqui de responsabilidade objetiva. Afinal, conforme a jurisprudência transcrita, a indisponibilidade de bens somente pode ser deferida quando presente indício concreto de lesão ao erário ou enriquecimento ilícito.” Trecho da sentença do desembargador Vilson Fontana.
Vitória política
Décio Lima afirmou que a Justiça foi feita e a verdade prevaleceu. O deputado entrou com representação contra o juiz de Blumenau no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Corregedoria.
“Eu acredito no Judiciário como instituição e por isso não posso aceitar que ele seja contaminado pela política. Eu apresentei uma representação contra o juiz que proferiu a decisão de bloquear meus bens no Conselho Nacional de Justiça e na Corregedoria e também contra o servidor que se utilizou do Judiciário para fazer política”, afirmou. A defesa do deputado pediu indenização por danos morais e o recurso será destinado às APAE’s no Estado.
