O Deputado Estadual, Milton Hobus (PSD), que iniciou a discussão com o Poder Executivo Estadual, voltou a se reunir com representantes do governo do Estado. Dessa vez, o encontro realizado na quarta-feira (22), no início da noite, foi com o presidente do Deinfra, Wanderley Agostini e o Secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa. Uma equipe técnica e jurídica, também participou da reunião.
Durante o encontro, o Deputado ressaltou a importância de atender uma demanda de dezenas de municípios catarinenses, que tem interesse em realizar obras preventivas, fazer manutenção, sinalização, dimensionar velocidade e a questão de licenças para obras, no perímetro. Segundo Hobus, o problema é que em muitos casos, não há como proceder por falta da convalidação do Estado. “Precisamos possibilitar aos municípios a gerência desses trechos, já que o prefeito não consegue fazer nada,” lembrou.
Para o presidente do Deinfra, Wanderley Agostini, outro problema encontrado é a questão de velocidade. “O município quer velocidade de perímetro urbano, mas nós temos que proceder pela velocidade permitida em Rodovia,” frisou.
O Secretário da Casa Civil, Nelson Serpa propôs aos técnicos realizar um levantamento apurado das condicionantes que podem ser aplicadas na proposta do Deputado Estadual, Milton Hobus. “Vamos fazer uma minuta e aí colocamos em discussão como forma de não gerar dúvidas aos municípios.” Destacou.
A minuta deve ficar pronta até o final de março, conforme prazo estipulado pelos participantes da reunião. Segundo Milton Hobus, o documento dará subsídio para o Decreto do Governador que possibilitará ao município se tornar gestor do trecho, na área urbana. “Temos que avaliar com cuidado as necessidades e responsabilidade, já que há uma questão de supressão de participação do Estado no que se refere ao trecho pretendido pela prefeitura,” reforçou.
Hobus também destacou que a decisão não necessita de uma Lei específica e que o Decreto do Estado dará segurança ao processo e garantirá a legitimidade da decisão. Com isso, segundo o Deputado, a celeridade no processo beneficiará em breve os municípios que tem pleiteado junto ao Deinfra a questão.
O deputado defende ainda que o documento seja claro em relação ao interesse do município e apenas para o trecho de interesse local. Com isso, evita conflito e decisões impositivas. Segundo o presidente do Deinfra, nas últimas duas semana, pelo menos 20 prefeitos já fizeram o pedido para assumir trechos urbanos de rodovias Estaduais.
Foto: Paulo Cesar Santos
