Com um total de 358 defensores públicos, a Defensoria Pública de Santa Catarina acredita que vai oferecer assistência jurídica gratuita nos 295 munícipios catarinenses
Em cima desse número, o Defensor Público-Geral, Ralf Zimmer Junior, protocolou, na Assembleia Legislativa, emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar n. 0030.2/2017, acompanhada de devida justificativa, com o objetivo de modificar o artigo 1 e 2, visando aumentar o número de cargos de Defensor Público. A solicitação é de criar 238 cargos de Defensor Público.
“ Com essa iniciativa, a Defensoria Pública ganha musculatura, irá se fortalecer e certamente vai cumprir o seu papel social de assistir quem não pode pagar pelo acesso a Justiça”, afirma Zimmer Junior.
Entre as justificativas para essa iniciativa, algumas situações foram enumeradas como a oposição da OAB-SC aos atos regulamentares de credenciamento expedidos pela Defensoria Pública; as negativas de atendimento pelos advogados nomeados e suas consequências para o efetivo acesso à Justiça; a multiplicação de ações civis públicas com pedido para a implementação da Defensoria Pública nos municípios; o ônus gerado pela aplicação da remuneração pretendida pela OAB-SC é maior do que a manutenção da Defensoria Pública.
“ A Defensoria de Santa Catarina, a única nos dias atuais que busca um sistema misto até 2022, fez sua parte. Regulamentou lei, com base na antiga tabela dativa, atualizada. E em atos isolados recentes da própria OABSC( audiência de custódia). Não somente aguarda numerário, como tem sido proativa para pagar advogados”, avalia Zimmer Junior acreditando que criando cargos suficientes para atender toda a população carente catarinense vai se fechar um ciclo na Instituição que, efetivamente assim, vai cumprir o seu papel social. “ A última Defensoria Pública criada no país será a primeira a assistir a toda a população carente de nosso Estado”.
