Dois casos recentes demonstram a máxima de que onde existem pessoas, a Defensoria Pública enxerga cidadãos.
A 1ª Defensoria Pública de Joinville auxiliou uma assistida, idosa, de 91 anos, a localizar sua certidão de nascimento. A senhora que não tem esposo ou filhos teve seu benefício previdenciário suspenso em razão da impossibilidade de realização de prova de vida, visto que precisava emitir a 2ª via de sua Carteira de Identidade e não conseguia pela não localização de sua certidão de nascimento.
A cópia de sua Carteira de Identidade indicava o registro de nascimento em Tijucas/SC, mas fazia referência a um Cartório que era desconhecido na região, até mesmo pelo próprio Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Assim, sem esperanças de localizar sua certidão de nascimento, ela procurou a Defensoria Pública, por intermédio de familiares, para encontrá-la ou restaurar o respectivo registro.
A 1ª Defensoria Pública de Joinville diligenciou, pois, junto a todos os Cartórios da região de Tijucas/SC, como São João Batista, Nova Trento e Major Gercino, num total de 8 serventias extrajudiciais, até que, enfim, foi localizada a certidão de nascimento.
O outro caso também veio de Joinville e novamente demonstra a presença da Instituição na vida dos cidadãos.
Sem ajuizamento de qualquer ação, a instituição resolveu, na via extrajudicial, um problema simples, mas de grande importância para o exercício dos direitos . O cidadão compareceu à Defensoria Pública e informou que perdeu o emprego e não conseguiu mais pagar o financiamento da casa onde reside com a sua esposa e a filha.
Trabalhou na mesma empresa por 12 anos, porém não foi dado baixa na carteira de trabalho e a empresa decidiu não pagar a rescisão e disse que ele deveria procurar os “seus direitos”.
Sem receber os valores da remuneração, não conseguiu mais arcar com os valores do financiamento. Ele afirmou que não recebeu nenhuma notificação para efetuar o pagamento do débito, apenas a carta já informando que o imóvel iria a leilão, recebida no dia 18 de abril de 2018, com o 1º Leilão marcado para o dia 26 de abril de 2018, 8 (oito) dias após o recebimento da carta.
O juiz suspendeu o leilão extrajudicial.
O Banco recorreu , mas não conseguiu reverter a decisão do juiz.
FORTE – Por isso, que hoje o desafio é fortalecer ainda mais a Instituição, para levar assistência jurídica gratuita a todos os catarinenses.
“ É fundamental a aprovação do PLC 030.2/2017, que desde setembro tramita na Assembleia Legislativa, que visa aumentar o número de cargos de Defensor Público no Estado”, afirma o presidente da Associação Estadual dos Defensores de Santa Catarina, Edison Marconi Dittrich Schmitt
A proposta da Instituição, via emenda aditiva, é de criar 238 cargos de Defensor Público.
Estudos da Instituição revelam que com um total de 358 defensores públicos, a Defensoria Pública de Santa Catarina vai oferecer assistência jurídica gratuita para toda a população carente dos 295 munícipios catarinenses.
Hoje são 117 profissionais da Defensoria Pública atuando em 24 comarcas no Estado. O quadro aumentou com a nomeação recente de 19 defensores e defensoras públicos. Ainda há 22 defensores aprovados no II Concurso Público ao ingresso na carreira.
