A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entraram em acordo com 17 escolas particulares, em Florianópolis, para garantir descontos nas mensalidades enquanto durar a suspensão das aulas presenciais. Os estabelecimentos serão excluídos da ação civil pública para reparar o desequilíbrio contratual provocado pelas medidas de isolamento social para contenção da pandemia de COVID-19.
A defensora pública Ana Paula Fao Fischer, que coordena o Grupo de Apoio às Pessoas em Vulnerabilidade (GAPV) na DPE-SC, conta que, após a liminar judicial sobre o caso, algumas escolas fizeram contato. Foram realizadas reuniões individuais com cada estabelecimento e o resultado, descreve, “foi benéfico para todos”.
Os acordos formalizam descontos nas mensalidades, a impossibilidade de cobrança de atividades extracurriculares e de alimentação, a isenção de multa em caso de rescisão contratual, além da exigência de que as escolas mantenham canais virtuais de atendimento para suporte às atividades virtuais, bem como para comunicação com pais e alunos.
Caso haja descumprimento dos termos acordados, as escolas podem ser penalizadas com multa no valor de $ 5 mil por dia por contrato.
Confira a lista das escolas que realizaram acordo:
Escola Alere
Arte de Educar
CEI Vivendo e Aprendendo
CEI Casa Amarela
CEI Convivência Baby
CEI Convivência One
CEI Convivência Prime
CEI Espaço Aberto
CEI Espaço Estimular
CEI ExCElência
Jardim Escola Waldorf Ibirá Ibá
CEI Interarte
Colégio Jardim Anchieta
Escola Infantil Primeiros Passos
CE Quatro Estações
CE Criança Criança
CE Universo
Colégio Motivação Júnior
