A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina promove a IV Força Estadual da Defensoria Pública para analisar, no período de 25/01/2017 a 24/02/2017, os processos de execução penal que tramitam na Vara de Execuções Penais de Itajaí/SC referentes a apenados em regime fechado e semiaberto. A Coordenação da IV Força Estadual ficará a cargo das Defensoras Públicas Caroline Kohler Teixeira e Samara Beatriz Fortunato Bellan. O chefe da Defensoria Pública de Santa Catarina, Ralf Zimmer Júnior (foto), destaca a importância da ação. Até em função do momento de crise no sistema carcerário do país.
A Força Estadual é constituída por Defensores Públicos de todo o Estado que, em força-tarefa, analisam os processos de execução penal de determinada Comarca com o objetivo de verificar e pleitear benefícios aos apenados.
Histórico – Logo que foi criada a Defensoria Pública catarinense, entre os meses finais do ano de 2012 e os iniciais de 2013, o Estado de Santa Catarina atravessou período conturbado, tendo enfrentado diversas “ondas” de ataques incendiários a ônibus do transporte público e veículos particulares, além de repetidos atentados a bases das polícias civil e militar mediante disparos de arma de fogo.
Naquela oportunidade foi criada uma força-tarefa nacional para “desafogar” o Sistema Penitenciário de Santa Catarina, eis que se constatara que a ordem para os ataques provinha de dentro das penitenciárias.
Referida força-tarefa contou com a atuação de Defensores Públicos Estaduais, recém-empossados, em conjunto com Defensores Públicos Federais, oportunidade em que foram entrevistados apenados de unidades prisionais de 08 (oito) cidades e revisados aproximadamente 8.000 (oito mil) processos de execução penal, o que representa cerca de 50% da população carcerária catarinense, conforme dados divulgados pela Defensoria Pública da União. Na época o evento teve como efeito acalmar a população carcerária.
Desde o ano de 2013 a Defensoria Pública de Santa Catarina já realizou 03 (três) edições da Força Estadual, atuando, em cada oportunidade, nas cidades de Criciúma, Chapecó e Blumenau, analisando 5.965 processos, oportunidades em que foram deferidos 376 indultos (penas extintas), 81 comutações (penas reduzidas), 10 progressões de regime, 1 remição, 2 saídas temporárias, 1 livramento condicional e 1 aplicação de lei nova mais favorável, o arquivamento definitivo de mais de 200 processos judiciais, além de diversos outros pedidos.
Como sabido, o Sistema Penitenciário Nacional está enfrentado uma profunda crise, com diversas rebeliões, e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de prevenir repercussões da crise nas unidades prisionais catarinenses, resolveu antecipar já para o início deste ano a realização da IV Força Estadual.
Foi escolhida a cidade de Itajaí porque em outubro do ano passado, em razão da superpopulação carcerária, foram registrados protestos de presos no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí e alguns ataques externos reputados a situação carcerária na unidade.
