No primeiro semestre de 2019, apenas na Capital, já foram protocoladas pela Defensoria Pública de Santa Catarina 107 pedidos judiciais para obter vagas em creches municipais em favor de pais e mães que precisam trabalhar e não têm onde deixar seus filhos em função da falta de vagas.
Segundo o defensor público, Marcelo Scherer da Silva, que responde pelos casos na Capital, houve um aumento na demanda, considerando que a Defensoria Pública, de março a dezembro de 2018, protocolou 144 pedidos de vagas em creche contra o Município de Florianópolis.
Ele afirma que praticamente a totalidade dos pedidos são acolhidos pela Justiça, que leva em média 60 dias para proferir a decisão. “ No entanto, a maioria não garante vaga integral, mas apenas meio período”, tendo em vista a dificuldade é justamente comprovar a necessidade do assistido em dispor de período integral na creche para o seu filho.
