Devido a sua expansão, a Defensoria Pública de Santa Catarina está cada vez mais presente na vida do catarinense. Um exemplo vem de Joinville. Lá a Defensoria Pública ajuizou ação em favor de assistido idoso, que trabalha em reciclagem, como catador de lata e que estava com o benefício social de um salário mínimo todo comprometido em razão dos descontos em conta que o banco fazia para abater as prestações de empréstimos bancários contraídos para tratar da doença da filha.
A família do assistido é composta por onze pessoas que moram na mesma residência e que vivem com uma renda familiar de apenas dois salários mínimos.
Segundo o defensor público responsável pelo caso, o idoso realizou com o banco três contratos de crédito pessoal, todavia, por não possuir estudo algum, não tinha conhecimento das consequências que adviriam daqueles empréstimos.
O juiz deferiu a liminar e determinou que o banco apenas cobrasse até 30% do valor do auxílio, ao invés de 100%, bem como determinou que o banco não inscrevesse o assistido em cadastro de inadimplentes (SPC e Serasa).
Ações como essa reforçam a importância social da Defensoria Pública de Santa Catarina, que diariamente apenas na sede da Capital, na avenida Othon Gama D”Eça, centro, atende 70 pessoas. Em 2017, foram 500 mil atendimentos a cidadãos catarinenses que não tem condições de pagar pelo acesso à Justiça.
Demanda que só tende a crescer em função do fortalecimento da Instituição. Criada em 2012, a Defensoria Pública de Santa Catarina foi a última a ser instalada no país. E apesar de hoje contar com apenas116 defensoras e defensores, e atuar em 24 comarcas, ainda sofre com o déficit de profissionais ocupando a terceira colocação no ranking dos estados com pior situação na proporção de público-alvo versus número de defensores. Essas informações foram recentemente divulgadas pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), que fez uma radiografia da situação da Instituição em todo o país.
No top cinco dos Estados com a pior situação, Santa Catarina só fica atrás do Paraná, que lidera, e de Goiás, segundo colocado nesse mapa. Hoje o país tem um déficit de seis mil defensores e defensoras.
A realidade catarinense em números representa um defensor para cada 26.837 mil pessoas.
Atuando em áreas como Cível, Família, Penal e Execução Penal, Defesa da Mulher, Tutela Coletiva e medidas extrajudiciais, a Defensoria Pública de Santa Catarina está cada vez mais conseguindo atuar em benefício do cidadão carente do Estado.
Por isso, que hoje o desafio é fortalecer ainda mais a Instituição.
O quadro aumentou com a nomeação recente de 19 defensoras e defensores públicos, mas ainda há 22 aprovados no II Concurso Público de ingresso na carreira. Sendo fundamental a aprovação do PLC 030.2/2017, que desde setembro tramita na Assembleia Legislativa, que visa aumentar o número de cargos de Defensor Público no Estado.
A proposta da Instituição, via emenda aditiva, é de criar 238 cargos de Defensor Público.
Estudos da Instituição revelam que com um total de 358 defensores públicos, a Defensoria Pública de Santa Catarina vai oferecer assistência jurídica integral e gratuita para toda a população carente dos 295 munícipios catarinenses.
Jornalista Valquiria Guimarães Reg.Prof.6829/RS
Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública de Santa Catarina
