A Defensoria Pública de Santa Catarina, através da atuação da 5ª Defensoria Pública de Criciúma em parceria com núcleo recursal, obteve a redução de quase quatro anos na pena de cerca de 30 detentos(as) na região sul do Estado que prestaram o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos(Encceja).
Essa redução totalizou 1.409 dias a menos nas suas respectivas penas.
Conforme explicou o Defensor Público, Diego Torres, ainda que muitas decisões não sejam definitivas, o impacto simbólico e financeiro é extremamente relevante. “ Já que atualmente todas unidades encontram-se superlotadas e decisões desta natureza reduzem o custo estatal de manutenção de reclusos (aproximadamente em torno de R$ 2.000,00 mensais), além de eventualmente liberarem vagas no caótico sistema prisional”, afirma.
Também ele destacou a importância do trabalho conjunto entre a Defensoria de 1º e 2º grau: “O trabalho do núcleo recursal depende essencialmente da Defensoria de origem e vice-versa, de forma que a maioria dos pedidos de remição reconhecidos deu-se por força de decisões do Superior Tribunal de Justiça”
A maioria dos pedidos são lastreados em decisões do Superior Tribunal de Justiça, o qual possui uma interpretação diversa acerca de recomendação do Conselho Nacional de Justiça.
Defensoria Pública de Santa Catarina obtém quase 1500 dias de remição de pena para apenados(as) que prestaram o ENNCEJA em Criciúma
