Mais um dia lotado na Defensoria Pública de Santa Catarina, localizada na avenida Othon Gama D´Eça, 622, centro da Capital. As 75 senhas nesta segunda, dia 04 de novembro, foram todas distribuídas. Com a senha 29 na mão, a técnica de enfermagem de 33 anos, Cristiane Machado esperava a sua vez para ser atendida explicando que é a primeira vez que vem até a Defensoria Pública de Santa Catarina. “ Estou em busca de um remédio para a minha irmã, que luta contra uma leucemia há três anos”, revela informando ainda que a medicação trióxido de arsênio não é fornecida pelo SUS,
Mais de 64% dos casos que chegam até a Instituição é da área cível e família. “ São as principais demandas. Para exemplificar são as ações de alimentos, guarda e visita, investigação de paternidade, divórcio, na área da saúde para obter medicamentos ou procedimentos médicos, na área da educação para obter vaga em creche, na defesa da vítima de violência doméstica, na defesa do consumidor, na defesa criminal, na defesa da infância da juventude com ações de adoção, atuação em ações de perda do poder familiar”, cita a Defensora Pública-Geral, Ana Carolina Dihl Cavalin (foto).
Uma instituição voltada para atender a população carente, que não tem condições de pagar pelo acesso à Justiça, a Defensoria Pública de Santa Catarina está cada vez mais presente na vida dos catarinenses e das catarinenses, ganhando visibilidade e reconhecimento.
A sua importância cresce à medida que triplica as suas atribuições funcionais.
Para entender, a Instituição passou a atender de 46, em 2015, para 161 unidades jurisdicionais em todo o Estado. Fechou 2018, com mais de 364 mil de atos praticados, que são na realidade os atendimentos, as petições, as audiências, as conciliações, enfim. E até o momento, foram mais de 306 mil atos praticados em 2019. Essas informações constam no relatório de Estatística e Produtividade, dos meses de janeiro a dezembro de 2018, elaborado pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado. No ano de 2017, foram 298 mil atos praticados.
A Defensoria Pública de Santa Catarina corre contra o tempo para o seu fortalecimento e sua expansão que está prevista na Emenda Constitucional número 80, de 2014. O texto estabeleceu o prazo de oito anos para que os estados contratem defensores suficientes para atender a população carente em todas as varas. A ideia é que novos profissionais sejam contratados gradualmente até 2022, data limite para adequação.
“Mais da metade da população carente aqui de Santa Catarina não tem acesso ao serviço de Defensoria Pública”, diz Ana Carolina. Segundo ela, o Estado tem o terceiro pior desempenho do país em presença de defensores proporcionalmente à população de baixa renda. Há um defensor para cada 27 mil pessoas pobres e apenas 24 das 111 comarcas são atendidas. Além disso, ressalta, Santa Catarina foi o último Estado a criar o órgão.
Realidade –
Hoje a Defensoria Pública de Santa Catarina está implantada em 24 comarcas do Estado e conta com 117 defensoras e defensores públicos nomeados.
No top cinco dos Estados com a pior situação, Santa Catarina só fica atrás do Paraná, que lidera, e de Goiás, segundo colocado nesse mapa. Hoje o país tem um déficit de seis mil defensores. Esse dado é da Associação Nacional dos Defensores Públicos ( ANADEP), que fez uma radiografia da situação da Instituição em todo o país.
