Garantir prioridade nas vagas dos centros de educação infantil aos filhos da mulher que sofre violência doméstica é o objetivo do Projeto de Lei 8599/2017. O PL acaba de ser protocolado pela deputada federal Geovania de Sá (PSDB/SC) e aperfeiçoa a Lei Maria da Penha (nº 11.340), de 7 de agosto de 2006.
A Lei Maria da Penha é uma grande ferramenta para a erradicação, prevenção e punição da violência contra a mulher. “Mas, precisamos ir além quando o assunto é proteger estas vítimas de seus agressores. Precisamos criar ainda mais oportunidades para que se afastem deles”, acrescenta Geovania.
A deputada lembra que a decisão de deixar o lar exige uma mudança de região e, como consequência, a troca de instituição de ensino dos filhos das vítimas. “E a garantia de que estas crianças estejam bem assistidas enquanto trabalham deve, sim, compor o rol de medidas emergenciais a que a essas mães têm direito”, destaca a deputada.
E ela ainda acrescenta que o Projeto de Lei quer reduzir números alarmantes. Segundo o Mapa da Violência 2015, de 1980 a 2013, a violência doméstica causou a morte de pelo menos 106 mil mulheres no Brasil. Em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Segurança Pública registrou, apenas nos primeiros sete meses deste ano, 23 vítimas fatais da violência doméstica. “Os números falam por si. Não há como fechar os olhos e cruzar os braços diante destas estatísticas”, finaliza a deputada.
