O advogado Marcos Fey Probst, responsável pela defesa de Moisés da Silva no primeiro impeachment na Alesc, protocolou petição junto ao presidente do Tribunal Especial, desembargador Ricardo Roesler, pedindo a suspensão da sessão ordinária do colegiado marcada para esta sexta-feira, 23.
Nesta data, se houver maioria simples pela admissibilidade e sequência do processo, o governador e a vice serão afastados por até 180 dias dos cargos.
Probst baseia seu pedido de suspensão na lacuna existente entre o objeto do impeachment, o aumento salarial dos procuradores do Estado, e a inexistência de uma decisão do Tribunal de Justiça sobre a ação dos próprios procuradores que pede a liberação dos pagamentos.
O aumento, coisa de R$ 5 mil mensais para cada procurador, está suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado.
Marcos Fey Probst usa despacho do decano do TJSC, Pedro Manoel Abreu, para alegar a correlação entre o objeto do impeachment e ação pendente de julgamento do Tribunal de Justiça. Nesta decisão, Abreu negou o pedido de liberação dos pagamentos aos procuradores do Estado.
