Enfim, o primeiro movimento de Moisés da Silva em relação ao pedido de impeachment que pesa contra ele e a vice-governadora, Daniela Reinehr.
Pela via jurídica, pois na seara política, não há articulação de que se tenha notícias, além de sondagens a deputados e contatos do próprio governador falando sobre liberação de emendas, mas sem entrar diretamente no assunto do processo. Está tudo no ar, talvez até para não dar a impressão de que o Executivo esteja querendo angariar votos trocados por recursos públicos das emendas!
Resumidamente, os advogados de defesa do governador, do escritório Fey, Probst e Brustolin, solicitam que o presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia, verifique se há documentos comprovando que o acusador, o defensor público Ralf Zimmer Júnior, está com seus direitos políticos preservados. É uma prerrogativa para o cidadão pedir o impeachment de um eleito.
Segundo a petição encaminhada à Presidência do Legislativo, Zimmer Junior “respondeu (ou ainda responde) à ação penal pela prática de crime previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal5, conforme redação dada pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Em pesquisa junto aos Portais Eletrônicos dos Tribunais pátrios, para avaliar a situação do referido processo, identificou-se no âmbito do Superior Tribunal de Justiça os autos dos Habeas Corpus nº 388.238/SC, nº 441.413/SC e nº 462.122/SC6, todos constando como Paciente Ralf Zimmer Junior e aparentemente relacionados à Ação Penal 0011378.79.2016.8.24.0023, em trâmite no Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher da Capital (em anexo). O processo criminal em questão tramitou (ou ainda tramita) em segredo de Justiça, motivo pelo qual não se pode observar a existência de trânsito em julgado da decisão condenatória criminal,” anotou a defesa do governador.
CONTRAPONTO DE RALF
O defensor se defende do contra ataque. Afirmou o seguinte ao blog. “Estou em pleno gozo dos meus direitos políticos. Não há decisão transitada em Julgado. Bem verdade hoje deve ser publicada decisão de 2a instância condenatória. Meu ADVOGADO Interpora embargos declaratórios sim efeitos infringentes, em caso de não haver sucesso levará o caso as instâncias superiores. Ou seja, sem trânsito em julgado não há perda de direitos políticos. Ademais (e infelizmente) não está no rol de delitos que configurem ficha suja a lei Maria da Penha. De modo que, no pior cenário, ou seja, eventualmente mantida decisão de 2o Grau, enquanto estivermos discutindo no STJ e STF, não há falar em perda de cidadania, que só poderá ocorrer em eventual condenação não sujeita a mais nenhum recurso. E estamos longes disso. Outro ponto, as condições de cidadania são para deflagrar o procedimento. Eu as tinha naquele momento, continuo as tendo e terei antes mesmo do desfecho da provável condenação de Moisés, e minha também provável absolvição. O que causa surpresa é como que processo em segredo de Justiça, que expõe minha ex-esposa, e minha atual esposa sobretudo, foi acessado pelo staff do Governador. Meus advogados (es) tão cuidando disso também, já que invadir sistema sem ser advogado credenciado nos autos com segredo de Justiça pode, eventualmente, configurar até delito.
O GOVERNADOR que deixe de ser covarde e enfrente as acusações que lhe faço, que estou a fazer o mesmo com as que me pesam!”
DEFESA TAMBÉM CITA ARQUIVAMENTO PELO MP
Na mesma petição enviado à Presidência da Alesc, a defesa de Moisés da Silva cita outra “contribuição” ao processo, invocando o arquivamento do caso pelo Ministério Público no começo do ano. “A segunda contribuição refere-se às recentes decisões proferidas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina nos autos da Notícia de Fato nº 01.2020.00000823-3, que afastaram a existência de indícios de ato ímprobo em relação aos mesmos fatos abordados no requerimento de impeachment apresentado pelo Sr. Ralf Guimarães Zimmer Junior perante a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, com o arquivamento de plano da representação, sem instauração de Inquérito Civil.” A peça anexou, inclusive, o despacho do Procurador-Geral de Justiça, Fernando Comin, que decidiu por mandar o processo ao arquivo.” A íntegra da petição pode ser lida neste post.
“É MELHOR JÁ IR FAZENDO AS MALAS”
Ralf Zimmer Júnior também contestou esta argumentação dos advogados de defesa.
“Quanto ao MP, eles tiveram acesso à documentos do TCE só semana passada em novo procedimento que abri. Ou seja, o governador deve esperar a leitura plenária da abertura do processo amanhã (terça-feira, 28 de julho), para melhorar sua defesa, com esses argumentos pífios é bom já ir fazendo as malas.
