Deputada Carol De Toni apresenta quatro emendas à LDO

A parlamentar priorizou a infraestrutura do estado, indicando a inclusão de metas para as rodovias catarinenses

A deputada federal Carol De Toni apresentou quatro emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 (PLN 3/2021). Como membro da comissão Mista de Orçamento (CMO), a deputada Carol priorizou a infraestrutura do estado.
Três das emendas apresentadas preveem a inclusão de metas para as BRs 158, 163 e 282 para melhorias nas rodovias. Como meta para a BR 158/SC, a parlamentar solicitou a adequação, manutenção e restauração de 15km da rodovia. Para a BR 163/SC, prevendo a adequação do trecho entre São Miguel do Oeste até a divisa com o Paraná, e para a BR 282/SC, foram solicitados 10km de meta.
Na quarta emenda apresentada, a deputada propôs uma alteração ao texto da lei que pretendia garantir que os recursos de investimentos feitos pelos estados para execução de obras de responsabilidade do Governo Federal fossem abatidos nas dívidas com a União, gerando uma compensação aos estados.
Aprovação na CMO
No relatório geral, apresentado na CMO, o relator acatou parcialmente as três emendas de meta apresentadas pela deputada Carol De Toni. Foram aprovados 7,9km de meta para a BR 158/SC, 4 km de meta para a BR 163/SC e 2,6km de meta para a BR 282/SC. Já a emenda de texto foi rejeitada.
O texto foi aprovado na CMO na manhã desta quinta-feira e aguarda deliberação em sessão do Congresso Nacional ainda nesta tarde. Por meio de um destaque apresentado pelo líder do PSL, Vitor Hugo, a deputada Carol De Toni solicitou a reconsideração da emenda de texto rejeitada. “Diante da crise orçamentária e financeira para investimentos em obras fundamentais para os estados, é importante que quando eles destinem recursos para obras de competência federal, possam ter a compensação na dívida com a União”, pontou a deputada catarinense.