A proposta é de autoria do senador Jorginho Mello
A deputada federal Caroline De Toni será a relatora do MEI Caminhoneiro na Câmara dos Deputados. O texto, de autoria do senador Jorginho Mello, estende os benefícios do microempreendedor individual para os caminhoneiros, possibilitando que tenham CNPJ, emitir nota fiscal, usufruir de direitos previdenciários, além de uma série de outras vantagens, como o acesso a financiamentos.
Além disso, pela proposta os caminhoneiros que aderirem ao MEI poderão ter faturamento total de R$ 300 mil por ano, e pagarão apenas 11% de contribuição previdenciária sobre o valor do salário mínimo, sendo hoje R$ 121 mensais.
“Sei da responsabilidade e do empenho necessários para tratar essa importante proposta. São cerca de 1 milhão de caminhoneiros autônomos no nosso país que serão beneficiados com a aprovação do MEI Caminhoneiro. Trabalharei com afinco e dedicação para aprová-la o mais rápido possível”, declarou a deputada Caroline após o anúncio da relatoria.
Aprovada em dezembro de 2020 no Senado Federal, a expectativa é que a proposta entre em pauta nas próximas semanas
