A inclusão de políticos, militares, juízes e membros do TCU e do MP na PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, foi proposta pela deputada federal Caroline De Toni por meio de uma emenda protocolada nesta segunda-feira (14/9).
Em sua justificativa, a parlamentar catarinense destacou que os detentores de mandato eletivo, ministros e conselheiros dos tribunais de contas, militares dos Estados e do Distrito Federal, militares das Forças Armadas e membros da magistratura e do Ministério Público não podem passar ao largo das novas regras. “Não há elemento razoável para se supor que as categorias listadas estejam liberadas de dar sua cota de sacrífico para que a máquina administrativa seja mais eficiente e menos onerosa para o cidadão”, acrescentou a deputada Caroline.
O texto original da PEC da Reforma Administrativa além de alcançar apenas os novos servidores dos Três Poderes e da União, Estados, Distrito Federal e municípios, não incluiu as categorias mencionadas na emenda proposta pela deputada Caroline. Para a parlamentar, “isso compromete de forma crucial o cerne da Reforma, que tem por objetivo, em síntese: reduzir privilégios e eliminar disparidades”.
Para seguir a tramitação na Câmara, a emenda precisa de pelo menos 171 assinaturas de deputados que apoiem a iniciativa. “Nossa intenção é combater as indesejadas disparidades de tratamento entre trabalhadores do setor público e setor privado. Isso é primordial para que tenhamos uma máquina administrativa mais eficiente e menos onerosa para o cidadão”, pontuou a deputada Caroline.
Deputada Caroline propõe incluir todo o funcionalismo público na Reforma Administrativa
