A Deputada Federal Daniela Reinehr apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 115/2025, que susta o inciso III, do artigo 4º, da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, de 28 de fevereiro de 2025. A norma estabelece uma cota de captura de 1.100 toneladas para a pesca da tainha na modalidade de arrasto de praia no mar territorial de Santa Catarina, medida que pode trazer impactos negativos ao setor pesqueiro e ao meio ambiente.
Segundo a deputada, a portaria não levou em consideração critérios técnicos e científicos adequados, além de não ter ouvido os pescadores e comunidades afetadas. “Essa decisão imposta pelo governo federal coloca em risco a sustentabilidade da pesca da tainha e prejudica milhares de pescadores catarinenses que dependem dessa atividade para sobreviver”, destacou Daniela.
A pesca de arrasto de praia tem sido alvo de preocupações ambientais devido ao seu impacto nos estoques pesqueiros e na biodiversidade marinha. “Não somos contra a regulamentação, mas sim contra decisões arbitrárias e sem diálogo. Precisamos garantir que a gestão pesqueira seja feita de forma transparente e equilibrada, respeitando o setor produtivo e a preservação ambiental”, afirmou a parlamentar.
O PDL 115/2025 agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados, onde deverá passar pelas comissões pertinentes antes de ser votado pelo plenário. Daniela Reinehr reforça que continuará lutando para defender os pescadores e assegurar que políticas públicas sejam construídas com responsabilidade e participação dos envolvidos.
