A Deputada Federal Daniela Reinehr iniciou a coleta de assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará possíveis irregularidades no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT). São necessárias 171 assinaturas para dar andamento à investigação no Congresso Nacional.
A iniciativa surge após um estudo técnico da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados apontar graves riscos fiscais associados ao FNDIT. Segundo o levantamento, o fundo opera sem o devido registro de receitas e despesas no Orçamento-Geral da União (OGU), comprometendo a transparência e a fiscalização dos gastos públicos.
Além disso, o estudo revelou que o governo utiliza um fundo privado como intermediário na execução de políticas públicas, o que permite a realização de despesas fora do processo legislativo orçamentário. Essa prática pode violar os limites fiscais estabelecidos pelo Regime Fiscal Sustentável, instituído pela Lei Complementar nº 200/2023.
Para a Deputada Daniela Reinehr, essa manobra do governo federal configura uma nova pedalada fiscal, semelhante às que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “Estamos diante de uma situação gravíssima. O governo está burlando o controle orçamentário e colocando em risco a estabilidade econômica do país. O povo brasileiro merece transparência sobre o uso do dinheiro público, e essa CPI será fundamental para investigar e responsabilizar os envolvidos”, afirmou a parlamentar.
A coleta de assinaturas segue em andamento, e a Deputada convoca seus colegas do Congresso a se posicionarem a favor da transparência e da responsabilidade fiscal. “Não podemos permitir que mais um rombo seja jogado nas costas da população. Essa investigação precisa acontecer”, reforçou Daniela.
A CPI tem o objetivo de apurar se houve desvio de finalidade na utilização do FNDIT, identificar os responsáveis pelas irregularidades e propor medidas para evitar novas manobras fiscais no futuro.
