A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) comemorou, hoje (10), a aprovação da PEC 004.2/2021 na Assembleia Legislativa (Alesc), que estabelece uma nova forma de partilha na distribuição de receita de ICMS à educação.
A proposta prevê que a distribuição de, no mínimo, 10% dos recursos do ICMS destinados aos municípios sejam distribuídos com base em indicadores de melhoria no desempenho da educação, o chamado “Índice de Qualidade Educacional de Santa Catarina (IQESC)”, que considera os resultados de aprendizagem e o aumento de equidade, conforme o nível socioeconômico dos alunos.
Na manhã desta quarta-feira, o Grupo de Trabalho constituído pela Fecam, TCE/SC, MP/SC, governo do Estado, PGE/SC, Undime/SC (União dos Dirigentes Municipais de Educação), CEE, CGE e Alesc, formado para discutir a questão, definiu que o percentual não ficará estagnado no mínimo de 10%, mas passará progressivamente para 15%, até 2028. No primeiro ano de implementação (até 2024) aumentará 2%, depois 1,5% em 2026 e mais 1,5% em 2028.
A deputada Luciane Carminatti, que representou a Alesc neste debate, disse que foi a primeira vez que se conseguiu colocar numa mesa tantos órgãos como MPSC, TCE, dois secretários da educação, o anterior e o atual, o governo do Estado, a Undime que representa os secretários municipais e o Conselho Estadual de Educação, entre outros, para discutir o ICMS da Educação.
“Foi uma conquista muito importante, porque desta mesa saiu que Santa Catarina terá de 10% a 15% de distribuição de ICMS, de acordo com o cumprimento de metas de seu Plano Municipal de Educação”, frisou.
Ela explicou que os municípios que associarem o Plano Municipal e cumprirem as metas, como melhorar o plano de carreira, a gestão democrática, o atendimento da educação infantil, dentre outras, vai receber mais recursos a cada dois anos. Segundo a parlamentar, nenhum município vai perder, mas quem fizer melhor vai ganhar mais e, conforme crescer a receita do Estado, a partilha também aumenta.
“A educação de Santa Catarina está cada vez mais forte e hoje tivemos uma demonstração disso. Este grupo de trabalho não só aprovou um plano estadual, mas efetivamente discutiu e vai monitorar os indicadores. A educação precisa ter voz, vez e mais investimentos. Premiando os bons exemplos, os planos municipais, com certeza, vão sair do papel”, defendeu.
