Governo de SC já recebeu R$ 54 milhões do Ministério da Saúde e espera hospitais mandarem documentação
O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) falou hoje (17/6) com o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, para tratar da demora no repasse dos recursos que o Estado recebeu do Ministério da Saúde destinados aos hospitais filantrópicos de Santa Catarina para enfrentamento da Covid-19. O deputado pediu agilidade no processo. Conforme o secretário, R$ 54 milhões, de um total aproximado de R$ 110 milhões, já estão na conta da secretaria, porém, o órgão aguarda documentação de hospitais para concretizar o repasse.
O deputado levou o assunto ao Plenário da Assembleia Legislativa. “Os entraves burocráticos estão atrasando o repasse. O próprio secretário da Saúde afirmou que gostaria de já ter repassado esse total aos 89 hospitais programados na portaria ministerial. Mas até ontem apenas um deles já havia enviado a documentação prevista para celebração dos convênios simplificados. Há casos em que apenas são necessários dois documentos. Mas até agora os hospitais não o fizeram. Vamos acompanhar e ajudar no que for possível”, afirmou.
Conforme o deputado, os recursos são urgentes para os hospitais filantrópicos enfrentarem dificuldade financeira devido à perda de receita ocasionada pelas medidas de enfrentamento à pandemia, como a suspensão das cirurgias eletivas.
Motta afirmou ao deputado que uma força-tarefa foi montada dentro da Secretaria para montar novos contratos com os hospitais, a fim de atender as necessidades legais do processo de repasse dos recursos. As Gerências Regionais de Saúde estão escaladas para checarem a documentação e repassarem de imediato à secretaria para confecção do devido processo legal.
Os recursos são proveniente da Lei nº 13.995, de autoria do senador José Serra, que determinou à União a distribuição de R$ 2 bilhões para hospitais filantrópicos ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil. A medida visa reforçar a estrutura de saúde para o enfrentamento à pandemia de Covid-19.
Conforme a Portaria 13.995, publicada no dia 21 de maio, os recursos serão repassados do governo federal para os estados. Estes terão cinco dias úteis para repassar os valores, já pré-determinados pelo Ministério da Saúde, a cada um dos hospitais filantrópicos definidos.
Esse prazo se mostrou inexequível, apontou o secretário. Motta citou ao deputado Dr. Vicente o caso de outros estados que já foram questionados pelos órgãos de fiscalização por não terem se preocupado com a oficialização e documentação dos repasses, que variam conforme o caso. “Não podemos correr o risco da devolução desses recursos”.
