O deputado Bruno Souza (NOVO) apresentou Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 0078.1/2022, apresentado em abril pelo Governo do Estado, em relação ao ICMS para alimentos e bebidas. Com a alteração, proposta pelo parlamentar, o imposto de 3,2% aplica-se também ao fornecimento de bebidas, e não apenas aos alimentos, como propõe o Poder Executivo. A Emenda foi assinada também pelo deputado João Amin (PP).
Há meses, o tema causa polêmica em Santa Catarina, especialmente, com os proprietários de bares e restaurantes. Isso porque no ano passado, para ajudar um dos setores mais afetados pela pandemia de COVID-19, a ALESC aprovou uma lei que diminuía o ICMS de bebidas e alimentos para bares e restaurantes. O Governador do Estado, entretanto, vetou a lei.
Na contrapartida, o Executivo encaminhou o Projeto de Lei 0078.1/2022 que prevê a redução de 7% para 3,2% do ICMS sobre o fornecimento de alimentação em bares, restaurantes e estabelecimentos similares, exceto no fornecimento de bebidas, inclusive as não alcoólicas.
Com isso, Santa Catarina torna-se o estado com o ICMS do setor mais caro do sul do país. Hoje, por exemplo, o ICMS de alimentos e bebidas no Rio Grande do Sul é 3,5% e no Paraná é de 3,2%, estado que serviu de fonte para a proposta catarinense. O Governo de Santa Catarina usa, inclusive, o caso paranaense para justificar a negativa de redução do ICMS ao setor de bebidas.
O que não se aplica porque no Paraná o segmento é abrangido por substituição tributária, diferente de Santa Catarina onde não há este sistema. Desta forma, a modificação sugerida pelo deputado Bruno Souza vai ao encontro da legislação paranaense, com limitação somente a mercadorias abrangidas por substituição tributária.
O setor de bares e restaurantes foi um dos mais atingidos pela crise causada pela pandemia. Quatro de cada 10 empresas fecharam as portas, 40 mil postos de trabalho foram extintos e quase 70% das empresas que resistiram estão, atualmente, endividadas, conforme dados da ABRASEL.
“Como todos sabemos, uma menor competitividade de nossas empresas significa menos lucro, menos investimento e, consequentemente, menos empregos. Além disso, mais impostos aos empresários representa mais dinheiro que sai do bolso dos consumidores catarinenses”, ressalta o deputado Bruno Souza.
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