O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) vai pedir ao governo federal que reveja decisões do Banco Central (BC) publicadas em junho que fazem ajustes em normas do Plano Agrícola de 2017/18 e que prejudicam o cooperativismo brasileiro.
As decisões dificultam o acesso ao crédito, tornando mais cara a tomada de recursos por pequenos agricultores, principalmente. O governo federal anunciou, para o Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018, a destinação de R$ 190,25 bilhões. O volume de crédito para custeio e comercialização ficará em R$ 150,25 bilhões.
Uma das resoluções do BC (4.580/17) ajusta as regras de diversas operações previstas para o crédito rural. Entre elas, o redirecionamento de fonte de recursos para atividades comerciais e industriais de produtos agrícolas e a fixação de limites de financiamento com recursos obrigatórios para regime de integração e para cooperativas de produção.
Regras anteriores
O que parlamentares e cooperados querem agora é que voltem as regras anteriores. “O Banco Central, colocando nessa linha, acha que as cooperativas podem caminhar com suas próprias pernas, porque elas teriam recursos para financiar o setor, mas não têm”, disse o deputado Valdir Colatto, autor do requerimento de audiência sobre o assunto, realizada nesta quarta-feira (12) na Comissão de Agricultura.
“O agricultor não vai ter competitividade. Não vai conseguir produzir e, se conseguir produzir, vai transferir para o consumidor, que vai ter produtos mais caros na mesa”, disse ainda Colatto.
O deputado catarinense deve apresentar ainda uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para saber como estão sendo aplicados os recursos para o crédito rural, obtidos por meio da destinação de 34% dos depósitos a vista feitos no país.
Os representantes do governo, no entanto, destacaram que as cooperativas são sempre contempladas nos planos governamentais. Eles, inclusive, se mostraram sensíveis a possíveis ajustes. O diretor de Crédito e Estudos Econômicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wilson Vaz de Araújo, no entanto, alertou para a existência de variáveis que dependem do mercado, e disse que as cooperativas também têm de buscar fontes alternativas de recursos.
O chefe de Controle das Operações de Crédito Rural do Banco Central, Cláudio Filgueiras, destacou o atendimento prioritário a pequenos e médios produtores. “Tentamos atender da melhor forma possível os pequenos e médios e deixar uma parte do atendimento dos grandes para que eles buscassem no mercado”, explicou.
Evasão
Na avaliação do presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Freitas, a decisão praticamente retira as cooperativas do crédito rural brasileiro. “Não havendo reversão, isso causará evasão de recursos do produtor rural cooperado para o sistema bancário – se eu tiver que tomar esse crédito no mercado e não no crédito rural –, de aproximadamente R$ 1,5 bilhões no ano. É o que eu transferirei do meu cooperado para o sistema bancário”, preocupa-se.
Dados citados por Márcio Freitas apontam a existência de 1,5 mil cooperativas agropecuárias no Brasil, com 1,1 milhão de cooperados. Entre eles, 85% são produtores com áreas inferiores a 100 hectares. “O perfil do produtor que necessita da cooperativa é pequeno. É um produtor que não terá acesso a tecnologia, a informação e a crédito se não for por meio de um sistema organizado”, afirmou.
Participação das cooperativas
A audiência foi acompanhada por dirigentes de mais de 40 cooperativas de todo o país que também puderam externar suas preocupações em relação as decisões do BC. O vice-presidente da Cooperativa Central Aurora Alimentos, Neivor Canton alertou que “quando se descrimina cooperativas pelo seu porte, se interfere na liberdade de organização dos produtores”.
Audiência com ministro da Agricultura
O tema da audiência pública foi levado também até o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os deputados federais Valdir Colatto, Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Sérgio Souza (PMDB-PR), dirigentes das cooperativas e o presidente da OCB, Márcio Freitas, juntamente com sua equipe técnica foram recebidos pelo ministro Blairo Maggi para reforçar os impactos das alterações do Plano Safra 2017/2018 no cooperativismo. O grupo debateu ainda os encaminhamentos sobre o impasse do Funrural, que aguarda a publicação de uma Medida Provisória (MP) a ser editada pelo Governo Federal e remetida ao Congresso Nacional nos próximos dias.
