Parlamentar encaminhou moção à Câmara dos Deputados sugerindo mudanças no Código Penal
O deputado Coronel Mocellin enviou moção à Câmara dos Deputados solicitando o fim das saídas temporárias e maior rigidez para progressão do regime de presos. Ele argumenta que as saídas temporárias e rápida progressão de regime colocam de novo no meio da sociedade criminosos que ainda não cumpriram a pena e nem estão ressocializados.
A moção foi enviada ao deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), relator da subcomissão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, que está analisando mudanças na legislação penal e processual penal.
“O serial killer Lázaro, por exemplo, foi solto em uma dessas saidinhas, que são nocivas para a sociedade porque não tem como monitorar este preso. Eles saem e a maioria volta a cometer crimes. E sobre a progressão de regime é fundamental que juízes sejam mais rigorosos pelo bem da população, que não quer mais vagabundos soltos cometendo mais crimes”, alertou o deputado.
A polêmica das audiências de custódia
Outro tema que o deputado Coronel Mocellin pretende discutir é a questão das audiências de custódia, criadas por meio da resolução do Conselho Nacional de Justiça e que tem o objetivo de conduzir o preso em flagrante, de forma ágil, à presença de um juiz, do Ministério Público e do advogado. Neste caso, a autoridade avalia a necessidade e a legalidade da prisão, bem como a integridade do preso.
Contudo, segundo o deputado, nessas audiências a palavra do criminoso tem sido mais ouvida do que a palavra do policial militar que faz a prisão. “E o pior. A cada dez prisões o PM responde a um processo porque o Ministério Público entende que ouve abusos, o que é um absurdo”, criticou o deputado.
“Não se pode aceitar que a PM prenda um criminoso por mais de 80 vezes sem maiores consequências. Defendo que o criminoso tenha algum tipo de punição. Se não for preso que preste trabalhos comunitários, por exemplo”, alertou ele, que deve promover uma audiência pública sobre o tema junto a Comissão de Segurança Pública, que preside na Assembleia Legislativa.
