O deputado Neodi Saretta (PT) foi à tribuna, durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (26), para criticar a redução dos recursos previstos para o setor de saúde na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, que se encontra em análise na Assembleia Legislativa sob a forma do Projeto de Lei (PL) 385/2023.
Conforme o parlamentar, que preside a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a proposta do Executivo prevê a destinação de R$ 5,2 bilhões, quebrando a sequência de elevação de recursos para o setor (R$ 3,5 bilhões em 2021, R$ 4,5 bilhões em 2022 e R$ 6,6 bilhões em 2023).
No projeto, a receita total líquida do Estado para 2024 está estimada em R$ 48 bilhões, cerca de R$ 4 bilhões a mais do que na deste ano. “Portanto, para 2024 a gente esperava que os recursos para a saúde atingissem, pelo menos, R$ 6 bilhões ou 7 bilhões qual não foi a nossa surpresa, baixou o valor. Baixou o valor e, inclusive, não considerando o próprio índice inflacionário.”
Ele declarou que, ainda que o Ministério da Saúde venha assumindo algumas despesas que estavam sendo cobertas pelo governo catarinense nos últimos três anos, como o setor de oncologia do Hospital Regional de São Miguel do Oeste, a queda do volume de recursos para a saúde não se justifica e deve prejudicar a qualidade dos serviços prestados à população.
Ele citou como exemplo a execução das cirurgias eletivas (procedimentos programados, sem caráter de urgência), que teve a destinação reduzida entre 2023 e 2024. “Pasmem, os valores caem de R$ 145 milhões para apenas R$ 36 milhões no ano que vem. Isto representa R$ 108 milhões a menos, uma queda substancial.”
Ainda de acordo com Saretta, há tempo para que seja encontrada uma solução para a questão, tendo em vista que a LOA somente será votada em plenário no dia 23 de dezembro. “Então eu espero que nós possamos reverter isso. Talvez aqui na Casa, mas o ideal é que o próprio governo faça isso, enviando um texto substitutivo.”
Novo bairro em Porto Belo
Ainda durante a sessão, o deputado Emerson Stein (MDB) anunciou que entregará nesta quinta-feira (26) uma moção de aplauso à empresa Vokkan Urbanismo, pela construção do Vivapark, novo bairro de Porto Belo. Conforme o parlamentar, o ato também serve para marcar os 191 anos do município, celebrado no mês de outubro.
“A região ganha e Santa Catarina. E é isso que queremos, empresas que venham para investir e valorizar os nossos municípios.”
Reintegração de posse em Canoinhas
Delegado Egídio (PTB) classificou como positiva a atuação do governo catarinense para a reintegração de posse de uma fazenda em Canoinhas, ocupada no último sábado (21) por representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ele argumentou que a Constituição Federal prevê a realização de reforma agrária, mas não invasão ou expropriação de terras de forma violenta.
“Em outros estados esse grupo criminoso tem o apoio do governo federal, tem o apoio da esquerda. Mas aqui a gente preza pela ordem. Aqui em Santa Catarina a gente busca o progresso do nosso povo, da nossa gente. Por isso, mais uma vez eu afirmo: aqui em Santa Catarina, não.”
Incentivo a empresas de tecnologia
Pedrão (PP) anunciou que está protocolando um projeto denominado “Lei do Primeiro Case”, visando aproximar as empresas de tecnologia do poder público. Segundo disse, o projeto fomentará ainda mais o setor, que em Santa Catarina reúne cerca de 18 mil empresas, e também possibilitará ao poder público avançar em áreas como transparência, controle social, e na agilidade nos processos.
“O objetivo é que o poder público catarinense abra as portas das suas sedes para que as empresas de tecnologia tragam as soluções. Dito isto, peço apoio dos colegas deputados para que possam ajudar o polo tecnológico catarinense, que é o quarto maior do Brasil.”
Bancada Feminina
Paulinha (Podemos) parabenizou Vanessa da Rosa (PT) por ter assumido o cargo de deputada estadual por 30 dias, durante o afastamento do correligionário, deputado Padre Pedro Baldissera.
“Não pela questão partidária, mas para mim é muito simbólico ter nesta Casa mais uma mulher. E eu fico arrepiada toda vez que falo nisso, ela é a primeira mulher negra desde Antonieta de Barros.”
Ela também afirmou que transmitiu à Vanessa a coordenação da Bancada Feminina, colegiado que no dia 21 de novembro será responsável pelo lançamento de um livro com depoimentos de mais de 50 mulheres catarinenses.
Frentes parlamentares em defesa da vida
Maurício Peixer (PL) destacou que a Frente Parlamentar em Defesa da Vida, a qual coordena na Alesc, vem incentivando a criação de colegiados semelhantes nas câmaras municipais.
Segundo disse, as frentes parlamentares em defesa da vida têm como principal objetivo atuar em questões como o combate às drogas e à liberação do abordo, a promoção da doação de órgãos, e pela criação de legislações voltadas à proteção de crianças e idosos.
“A Criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida aqui na Alesc tem o propósito de propagar estas mensagens, e, com muita força, espalhar-se por Santa Catarina e ecoar em todo o Brasil.”
Peixer informou que a câmara municipal de Florianópolis agendou para hoje a criação de uma frente parlamentar com este viés, e que os municípios de Itajaí e Joinville e Guaramirim também já manifestaram intenção neste sentido.
Audiência em Balneário Camboriú
Marquito (Psol) convidou os demais parlamentares e o público em geral a participarem de uma audiência pública que irá debater a situação do fornecimento de água para Balneário Camboriú. O evento acontece no próximo dia 30, às 18h30, na sede da OAB-SC localizada no município.
Conforme o parlamentar, o principal ponto a ser debatido são os entraves legais a serem superados para aumentar a captação do insumo, que atualmente é feito no município vizinho, Camboriú, e não atende à crescente demanda da cidade litorânea.
“Então, esta casa legislativa cumpre uma tarefa muito importante, e a Comissão de Turismo e Meio Ambiente, a qual presido, estará coordenando e conduzindo essa audiência pública, com o objetivo de alcançar o sucesso para aquela população.”
Mensagem à esquerda
Sargento Lima (PL) declarou que feministas, afrodescendentes, indígenas, integrantes do MST e professores, estariam sendo manipulados por partidos de esquerda, que prometeriam defender e atender suas demandas com o único fim de obter ganhos eleitorais.
“Vocês são só uma ferramenta para serem utilizados por eles, nada mais do que isso. Deixem de ser utilizados como o barro na mão do mau oleiro, deixem de ser ferramentas nas mãos das pessoas.”
Ele conclamou os representantes de tais grupos a buscarem o atendimento de suas pautas junto a qualquer liderança política, independentemente de legenda partidária, evitando ações que desagregam a sociedade brasileira.
Ainda em seu pronunciamento, ele também enviou um recado aos empresários que “endossam o discurso tudo pelo social, mas que não gostam de fiscalização”, afirmando que as CPIs (comissões parlamentares de inquérito), são instrumentos legítimos do parlamentar e que devem ser utilizados. “Tem que se buscar investigar sim. Esse é o nosso trabalho, é para isso nós somos pagos.”
Projetos aprovados
Ainda durante a sessão, foram aprovados, em turno único, cinco projetos. Os textos seguem para sanção do governador.
- PL 416/2021, de autoria do deputado licenciado Jerry Comper (MDB), que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854/2003), para prever a celebração de convênios com os hospitais veterinários e clínicas veterinárias, públicos e privados, para o atendimento e o tratamento de animais em situação de abandono.
- PL 146/2023, de autoria do deputado, Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que visa incluir a Schützenfest – Festa dos Atiradores e do Tiro Esportivo, no Município de Jaraguá do Sul, no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
- PL 159/2023, de autoria do deputado Neodi Saretta, que declara de utilidade pública a Comunidade Assistencial Sindical de Criciúma (Cascri).
- PL 161/2023, de autoria do deputado Jair Miotto (União), que visa instituir o Dia Estadual do Moto Clubismo, relativo a Moto Clubes e Moto Grupos, a ser celebrado em 19 de outubro.
- PL 203/2023, de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos), que visa denominar Aeroporto Regional da Serra Catarinense, o Aeroporto Ricardo Sell Wagner, localizado no município de Correia Pinto.
