O deputado Fabiano da Luz (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (6) para apresentar um estudo no qual demonstra a precariedade de grande parte das rodovias estaduais e para anunciar que protocolou projeto que determina a utilização de 30% da parte que cabe ao governo do Estado na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a recuperação das vias.
Citando dados obtidos junto à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Fabiano destacou que atualmente 72,5% das rodovias estaduais são consideradas regulares, ruins e péssimas, e apenas 27,41% são tidas em bom estado. A avaliação leva em conta as condições de pavimento, mas também aspectos como sinalização e acostamento. Outra informação destacada é que das 76 obras de manutenção nas rodovias, 19 estão paradas e sete ainda não iniciaram.
“Olhe a situação que se encontram as rodovias em Santa Catarina. E o governo pediu um tempo para avaliar a situação, para que pudesse revisar todos seus contratos. Até aí tudo bem, mas nós estamos no sétimo mês do ano, estamos em julho e a situação começa a ser desesperadora em muitos lugares, onde nem sequer há manutenção.”
Conforme disse, todos os anos cidadãos catarinenses contribuem, por meio do IPVA, com cerca de R$ 3 bilhões, com metade do montante sendo destinado aos municípios e a parte restante ficando com governo do Estado, que não tem a obrigação de aplicar os recursos na recuperação e conservação das vias.
“O que estamos propondo neste projeto é que pelo menos 30% da parte do governo, que daria hoje algo próximo de R$ 500 milhões por ano, sejam investidos na manutenção das rodovias e a gente possa mudar esses gráficos”, argumentou.
PPA federal
Fabiano da Luz também utilizou a tribuna para convidar todos a participarem de uma audiência pública promovida pelo governo federal na tarde desta sexta-feira (7), na Assembleia Legislativa, para colher as sugestões dos catarinenses na composição do Plano Plurianual (PPA 2024-2027).
Conforme o parlamentar, estarão presentes ao evento os ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República).
“É o governo federal vindo até os estados, ouvindo as entidades, as autoridades, as sugestões para serem incluídas no orçamento do governo federal do ano que vem.”
Utilização dos fundos estaduais
Mário Motta (PSD) afirmou que atualmente o Fundo Estadual do Idoso (FEI) conta com cerca de R$ 113 milhões, mas que esses recursos não tiveram nenhuma aplicação desde 2019, ano de criação do fundo.
Segundo disse, a situação tem origem ainda no governo anterior, em que muitas entidades com projetos selecionados não conseguiram prestar contas da aplicação dos recursos e nem fornecer as documentações exigidas, o que acabou por interromper também as destinações programadas para os anos seguintes.
A mesma situação, conforme o parlamentar, ocorreu com a aplicação programada para o Fundo da Infância e da Adolescência, que possui aproximadamente R$ 66 milhões em caixa.
Ao final, ele agradeceu ao auxílio prestado pelos titulares das secretarias da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, e da Casa Civil, Estêner Soratto. “Eu gostaria de agradecê-los pelas informações e estimulá-los para que esses recursos não fiquem simplesmente parados, tanto nos cofres do Fundo da Infância e da Adolescência quanto do Fundo dos Idosos.”
Reconhecimento
Gerri Consoli (PSD) foi à tribuna para, agradecer e reconhecer os representantes do Poder Executivo estadual pelo trabalho realizado em favor da região do Vale do Itajaí.
Foram citados principalmente o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, pelas melhorias projetadas para o aeroporto do município de Lontras; a secretária da Saúde, Carmen Zanotto, pelos investimentos nas unidades hospitalares em cirurgias na alta complexidade e na radioterapia; o secretário da Proteção e Defesa Civil, Coronel Armando, pelas obras para mitigação de cheias; e o governador do Estado, Jorginho Mello, pela atenção conferida à região.
Fazendo menção à nova diretoria da União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí (Ucavi), Consoli também prestou reconhecimento aos representantes municipais. “Então quero dar crédito e mérito a todas as pessoas que realmente fazem e trabalham, mas também reconhecer que muito disso partiu dos vereadores. Eles que realmente nos ajudaram.”
Pavimentação da rua Erwin Manzke
Antidio Lunelli (MDB) anunciou que apresentou indicação ao governador do Estado pedindo a pavimentação da rua Erwin Manzke. A via, que liga os municípios de Blumenau, Pomerode e Jaraguá do Sul pela SC-110, atualmente com revestimento apenas em uma pequena parte dos seus 15 quilômetros de extensão.
O parlamentar argumentou que a obra é uma reivindicação antiga da população dos municípios e tem o potencial de impulsionar o desenvolvimento econômico local.
“Por isso, reforço o pedido ao governador Jorginho Mello e ao secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper. A população de Blumenau e também os motoristas de outras cidades que transitam pela via precisam de maior segurança e mobilidade.”
Aniversário de Corupá
Ainda em seu pronunciamento, Lunelli saudou o município de Corupá pelos 126 anos de fundação, celebrado nesta sexta-feira, dia 7 de julho.
Chamada inicialmente de Hansa Humboldt, em homenagem ao explorador e naturalista alemão Alexander Von Humboldt, Corupá foi colonizada por alemães, italianos e poloneses e tem a economia baseada na agricultura, tendo o título de Capital Catarinense da Banana. “Tenho muito orgulho da sua história e ainda mais, de ser corupaense”, disse.
Hipersensibilidade auditiva
Marcius Machado (PL) parabenizou o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, pela iniciativa de disponibilizar fones antirruído aos estudantes da rede escolar do município.
A medida, disse Machado, deve beneficiar especialmente as crianças com Transtorno do Espectro Autista que possuem hipersensibilidade auditiva. “Parabéns ao prefeito Topázio de Florianópolis, tu tens um fã. Eu gosto do teu trabalho e realmente tu estás fazendo a diferença. E que bom que podemos seguir o teu exemplo também.”
O deputado Pepê Collaço (PP), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Espectro Autista, também saudou a iniciativa.
Rota Turística das Águas Termais
Pepê Collaço comemorou a aprovação, na última semana, de projeto de sua autoria que tem por meta implementar a Rota Turística das Águas Termais, contemplando os municípios de Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio, Gravatal, Santa Rosa de Lima, Tubarão e Pedras Grandes.
Segundo disse, a iniciativa deve contribuir para desenvolver a atividade turística nestes municípios, possibilitando o aumento do emprego e a geração de renda.
Ele também agradeceu o apoio apresentado pelos demais parlamentares e pediu que o Executivo sancione a medida. “Ocupo esta tribuna no dia de hoje é para agradecer aos senhores deputados. Estamos ansiosos pela assinatura do governador, para que a gente possa tocar um assunto tão importante, que gera oportunidades para a nossa gente catarinense.”
Reforma tributária
Sargento Lima (PL) manifestou preocupação com relação à votação na Câmara dos Deputados da Reforma Tributária (PEC 45/2019), programada para ocorrer nesta quinta-feira (6).
Segundo disse, a tramitação do projeto foi feita de forma acelerada, sem a participação dos representantes dos estados do Sul do país e pode levar a economia brasileira e tomar o mesmo caminho trilhado por países como Argentina e Venezuela.
“Nós não sabemos o que está por vir. Posso afirmar com convicção que a grande maioria dos deputados que vão votar no dia de hoje não têm a menor noção daquilo que estão fazendo, por falta de transparência da presidência da Câmara.”
Em aparte, Pepê Collaço somou-se às críticas, afirmando que o tema foi pouco debatido e de forma não aberta à sociedade.
