Membro titular da CCJ, o deputado federal Daniel Freitas foi o relator do projeto de lei nº 6.267/16, de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro, que institui o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal – AME.
Na reunião da tarde desta terça-feira (06), Freitas fez a leitura do relatório e deu parecer favorável para constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto que, segundo o regimento, tem apreciação conclusiva pelas comissões, não precisando ir à plenário para ser aprovada.
