Segue o texto distribuído pela assessoria do deputado Bruno Souza
“Em 2021, os deputados aprovaram emendas que reduziam a carga tributária de diversos setores como de alimentos, trigo, bebidas e, também, o leite. No entanto, o Governo do Estado VETOU diversos pontos, entre eles, o do leite.
Após a repercussão negativa junto à população, para tentar amenizar os impactos, o Executivo apresentou um novo projeto, o PL 0078.1/2022 que prevê a redução de impostos para alguns setores, mas mantém para outros, como é o caso do leite que, basicamente, volta à estaca zero.
O PL que está em discussão apenas retorna ao que já era aplicado antes da aprovação da lei, sem atender qualquer uma das demandas do setor do leite. O art. 5º da proposta revigora um benefício de 4% de crédito presumido que não se aplica a saídas de qualquer tipo de leite em estado líquido, independente da forma de acondicionamento. Hoje, esse benefício se aplica ao leite acondicionado de forma pronta para consumo humano, ou seja, ao conhecido como leite longa vida.
Neste sentido, o deputado Milton Hobus (PSD) apresentou Emenda com a finalidade de manter esse benefício de crédito presumido de 4% ao leite fluído acondicionado em embalagem com apresentação pronta para consumo humano, com ajustes para não causar prejuízos à Fazenda.
O deputado Bruno Souza também apresentou Emenda ao PL 0078.1/2022 para reduzir o ICMS para 3,2% das bebidas no setor de bares e restaurantes. A Emenda foi assinada também pelo deputado João Amin (PP).
O projeto do Executivo prevê a redução de 7% para 3,2% do ICMS sobre o fornecimento de ALIMENTAÇÃO em bares, restaurantes e estabelecimentos similares, mas exclui o fornecimento de BEBIDAS, inclusive as não alcoólicas, como a água mineral. Essa medida faz de Santa Catarina o estado com o ICMS do setor mais caro do sul do país.
A modificação sugerida pelo deputado Bruno Souza reduz para 3,2% o ICMS do fornecimento de todas as bebidas, como a água mineral, e não apenas as alcoólicas como divulgado pelo Governo. A exceção prevista é para bebidas que estejam sob o regime de substituição tributária, o que também é uma saída viável para o setor.
Há também emenda do Dep. Bruno que permite ao setor do trigo o uso de créditos de forma semestral, uma vez que as compras nesse setor são sazonais.
Mas, nesta quarta-feira, 27 de abril, durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, o relator da matéria, deputado Altair Silva (PP), rejeitou as emendas que previam a redução do ICMS do leite e das bebidas. Ou seja, diferente do que declarou à imprensa, foi o relator que negou a diminuição de impostos.
Diante da rejeição das Emendas, e como o voto do relator só foi conhecido na reunião da Comissão, o deputado Bruno Souza pediu vistas para analisar melhor e elaborar um voto que seja justo com todos os setores.
Ao ter o direito negado pelo presidente da Comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), Bruno Souza recorreu à justiça. E na tarde desta quarta-feira, o desembargador Sérgio Izidoro Heil concedeu liminar suspendendo a tramitação da matéria.
Sendo assim, conforme esclarecido acima, o deputado Bruno Souza, segue lutando para que não haja nenhum aumento de impostos em Santa Catarina e que todos os setores tenham carga tributária menor para prosperar depois da crise.”
