Deputado Felipe Estevão vai apresentar uma PEC para acabar com este privilégio, dando a oportunidade de mudança que beneficiará todos os 40 parlamentares da próxima legislatura
Sintonizado com o recado das urnas, quando o eleitor deixou bem claro que deseja novas práticas políticas, o deputado estadual eleito Felipe Estevão, após estudar detalhadamente o assunto, decidiu que vai propor, na primeira sessão ordinária de 2019 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar o Artigo 46 da Constituição Estadual e acabar com o recesso parlamentar de meio de ano.
Os deputados têm direito a 50 dias de recesso parlamentar, que ocorre no meio e no final do ano. A sessão legislativa é realizada de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
Em contraste com essa realidade privilegiada dos parlamentares, os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito a 30 dias anuais de descanso remunerado. O artigo 129 da CLT determina que todo empregado tem esse direito. A Constituição Federal de 1988 assegura o mesmo direito e ainda prevê que o trabalhador deve receber um terço a mais do que seu salário habitual.
“Vamos dar continuidade ao trabalho feito na campanha. Creio que os colegas deputados vão estar sensíveis a esta oportunidade. Será um projeto que beneficiará a Casa, a todos os parlamentares indistintamente, pois vem ao encontro do anseio do eleitorado. Privilégios como este não pertencem mais ao futuro da política catarinense e brasileira,” assinala Estevão, salientando que, como futuro líder da bancada do PSL na Alesc, já está articulando para obter apoio dos demais deputados a esta proposta
