Nesta semana, o Deputado Gilson Marques (NOVO-SC), juntamente com os membros bancada do partido NOVO, formalizaram uma denúncia à Comissão de Ética da Presidência da República contra o secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani, e o secretário nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz. Os deputados alegam a falta de publicidade na agenda em que os secretários, ambos do Ministério da Justiça, tiveram com a esposa do homem apontado como líder do Comando Vermelho no Amazonas, conhecida como “a Dama do Tráfico”, Luciene Barbosa Farias.
Além da denúncia, os deputados do NOVO também apresentaram um requerimento de informação, solicitando o cadastro do registro da entrada do Ministério da Justiça e do Ministério dos Direitos Humanos, e as convocações dos seus respectivos Ministros, Flávio Dino e Silvio Almeida, para prestarem esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados.
“Já é um absurdo receber a dama do tráfico para uma agenda nos Ministérios, sem dar a devida publicidade, levantando ainda mais suspeitas. Para piorar, agora revela-se que as despesas da viagem foram arcadas com dinheiro público. Um escárnio!”, ressaltou Marques.
Ainda em relação ao tema, a bancada do NOVO apresentou o Projeto de Lei 5484/2023 que altera a Lei de Conflito de Interesse para prever que o descumprimento do regulamento sobre publicação da agenda de autoridades será considerado improbidade administrativa, passível de demissão.
“As autoridades do Poder Executivo têm reiteradamente descumprido o seu dever de divulgar as agendas, ferindo os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade. O caso da dama do tráfico evidencia um motivo claro para essa ocultação de agenda. A pergunta que fica é: quantas outras agendas estranhas e de caráter duvidoso foram realizadas sem dar a devida publicidade?”, questionou Gilson.
Os parlamentares do NOVO consideram o caso grave e, por isso, também estão apoiando outras iniciativas da oposição, como a abertura de uma CPI e um pedido de impeachment dos ministros.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
