Nesta semana, o deputado Gilson Marques (NOVO-SC), juntamente com a bancada do NOVO, entraram com representações no Tribunal de Contas da União – TCU pedindo para que os juízes de Brasília que ganharam diária de deslocamento para trabalhar na própria capital federal, tenham que devolver o dinheiro recebido, além da abertura de investigação de possíveis irregularidades.
O pagamento das diárias é originalmente destinado a cobrir os custos dos profissionais que precisam sair de seus estados para trabalhar na capital. O pagamento de mais de R$ 10 mil reais foi estendido a cinco magistrados que atuam no STF e já recebem mais de R$ 40 mil. A distância entre o STF e o TJDFT é de cinco quilômetros, sendo 12 minutos de carro.
“Quem paga a conta desses absurdos e regalias é o povo. Não faz sentido pagar um valor como esse para um serviço prestado dentro da própria capital. Além de imoral e desarrazoado, constitui desvio de finalidade que deve ser imediatamente cessada por esta Corte de Contas”, destacou Gilson.
O Novo pediu que o TCU determine uma medida cautelar que suspenda o artigo nº18 da Instrução Normativa (IN) nº 291 do STF. O texto, que entrou em vigor em fevereiro deste ano, liberou o pagamento do penduricalho aos magistrados que não saem de Brasília para poder trabalhar no Supremo.
Além disso, a sigla exigiu que o TCU estabeleça “a expressa proibição da prática de novos atos de natureza semelhante que atribuam diárias indevidas a juízes residentes em Brasília e a devolução dos valores indevidamente pagos aos cofres públicos”.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
