O Deputado reeleito Gilson Marques (NOVO/SC) votou favorável ao PL 490/07 que transfere ao poder legislativo a competência para realizar demarcações de terras indígenas. Atualmente a demarcação é feita pela FUNAI por meio de procedimentos administrativos.
A tese do chamado Marco Temporal estabelece que os indígenas só podem reivindicar as terras que ocupam desde a data da promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988 ou que estavam em disputa judicial na época.
“O mínimo que se espera de um país é segurança jurídica e estabilidade quanto a propriedade privada. O marco estabelece uma regra clara e válida para todos, impedindo que haja entendimentos diferentes por parte do judiciário”, ressalta Marques.
O parlamentar reforça ainda que a aprovação do Marco Temporal resulta na redução de conflitos e da violência, auxiliando no desenvolvimento econômico do Brasil.
As terras indígenas representam cerca 13,75% do território nacional, distribuídas em todas as regiões. O projeto aprovado na Câmara agora segue para apreciação do Senado.
