O deputado João Amin (Progressistas) apresentou a primeira Indicação do poder Legislativo ao Governo do Estado em 2018. O documento IND 001/2018 propõe ao Executivo a adesão ao convênio ICMS 16/2016, que autoriza os estados a concederem isenção do ICMS sobre equipamentos e componentes para geração de energia elétrica solar.
Apesar de possuir clima propício, Santa Catarina é um dos poucos estados que ainda não aderiram à isenção de imposto para fomentar a produção de energia solar, o chamado ICMS 16, resultado de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Esse acordo, assinado em 2015, prevê a renúncia do ICMS cobrado sobre a energia gerada pelo consumidor e compensado pelo consumo.
A iniciativa, um incentivo fiscal para adoção de novas fontes renováveis, pretende estimular a adesão de forma que Santa Catarina possa produzir energia limpa, criar um novo mercado e novos postos de trabalho, além de gerar a possibilidade de economia para o consumidor catarinense.
Segundo o parlamentar, atualmente o investimento para quem pretende implantar o sistema solar é alto, o que justifica que o Executivo proporcione um impulso ao setor. “Além de gerar economia poderemos incentivar a produção de energia limpa em nosso estado”.
