Ao todo, o mandato já fiscalizou mais de 430 contratos, que representam R$ 1,38 bilhão em aquisições firmadas pelo Governo do Estado
O deputado estadual Mário Motta (PSD) continua se destacando como o parlamentar mais fiscalizador da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Neste ano, foram enviadas ao Governo do Estado 100 indicações e 42 pedidos de informação com foco em aprimorar a transparência do Executivo e melhorar a qualidade de vida dos catarinenses. Com isso, o deputado finalizou o ano como o que mais questionou o governo dentre os 40 parlamentares da Casa, bem como o que mais sugeriu adequações/melhorias.
O mandato já fiscalizou cerca de R$ 1,38 bilhão em contratos firmados pelo Estado, com resultados que fizeram com que os certames fossem anulados devido a irregularidades. São os casos da compra de notebooks pela Secretaria de Estado da Educação (SED), assegurando um bloqueio de R$ 5 milhões aos envolvidos, e a aquisição de uniformes escolares, que alertou sobre a utilização de recursos públicos no valor de R$ 138 milhões em um procedimento considerado com vícios técnicos.
Outros exemplos também confirmam a importância de um mandato fiscalizador. Após o deputado expor o baixo percentual de investimento em editais do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e a ausência de editais do Fundo Estadual de Incentivo (FEI) em 2023, o governo lançou, entre o final de 2023 e o início de 2024, recursos de até R$ 82 milhões para serem aplicados em projetos de entidades governamentais e não governamentais.
Neste ano, o gabinete de Mário Motta também deu ênfase à apuração das responsabilidades pelo desastre ocorrido na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, trazendo à tona o arquivamento contraditório da investigação interna da Casan que concluiu não ter havido responsáveis pelo acontecido, além de ter contribuído no avanço para revitalização do sistema de esgotamento sanitário do Balneário Estreito.
Dessa forma, ao somar os valores diretamente relacionados às ações do programa Fiscaliza, seja pela recuperação de recursos aplicados de maneira irregular, pela prevenção de investimentos em processos supostamente irregulares, ou, ainda, pela cobrança de aplicação de recursos obrigatórios, entre outros resultados alcançados, o parlamentar totalizou um impacto financeiro estimado em R$ 232 milhões.
“Assim que tive a confirmação da minha eleição, em outubro de 2022, iniciei o processo de montagem da equipe do meu gabinete. Além de legislar, os deputados devem fiscalizar. Infelizmente, nem sempre é isso o que observamos. Ainda antes de tomar posse, iniciei um processo seletivo para a contratação dos colaboradores que seriam os responsáveis por essa área no gabinete. Que bom que em apenas dois anos já temos resultados expressivos como esses”, afirma o deputado.
Representações ao Ministério Público e Tribunal de Contas
As fiscalizações, em alguns casos, chegaram a realidades alarmantes, seja em relação ao diagnóstico das situações de regularização das escolas estaduais, como também de compras públicas. Como encaminhamento para esses casos, representações foram levadas ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A compra de notebooks pela SED, por exemplo, envolveu uma denúncia ao órgão de controle pela falta de critério na aplicação da LC 123/06 na compra de 10.000 itens, totalizando um valor investido de R$ 46 milhões. A denúncia chegou até o MPSC e a Polícia Civil, gerando, inclusive, mandados de busca e apreensão nos endereços dos envolvidos, o que foi denominada como “Operação Família Primum”.
A relatoria do rompimento do reservatório da Casan também teve encaminhamentos nesta esfera. Foram abertos procedimentos no Ministério Público do Trabalho, na Controladoria-Geral do Estado, bem como o documento ter servido como instrumento técnico-probatório para os inquéritos e procedimentos que tramitam no MPSC e no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).
O mandato também identificou que a grande maioria das escolas estaduais enfrenta problemas de regularização. O levantamento teve como base três documentações: alvará sanitário; habite-se da Prefeitura; e habite-se do Corpo de Bombeiros. A partir de então, o gabinete acompanhou por 12 meses a situação, gerando um diagnóstico que foi amplamente noticiado. Com isso, ao se deparar com as informações veiculadas na mídia – com dados gerados pelo gabinete – os dados despertaram o interesse do TCE para a situação.
Educação Nota 10
O programa Educação Nota 10 visa disponibilizar ao público, por meio de um site, todos os contratos firmados pela SED. A iniciativa conseguiu atrair a atenção da sociedade por agregar impactos positivos, além de gerar incentivos para a qualificação de um dos principais problemas da secretaria, a gestão das licitações e contratos públicos. O projeto é frequentemente pauta de entrevistas, sendo elogiado pelos servidores da própria SED.
O programa, inclusive, já evoluiu, gerando um subproduto altamente relevante e que potencializa a tecnicidade do mandato: o portal dos contratos em sistema Power BI. Com esta ferramenta, toda informação levantada pelo gabinete chega a qualquer pessoa que tenha acesso à internet, garantindo um dos pilares da administração pública, a transparência.
“É sempre bom ressaltar que o nosso propósito é atuar em caráter colaborativo e preventivo, visando a construção de realidades e condutas mais aprimoradas por parte do Executivo Estadual. Esperamos avançar ainda mais em 2025, com a criação do Saúde Nota 10, que fará um trabalho parecido com o que temos realizado junto à educação. Sem dúvidas, essas são as minhas grandes bandeiras”, frisa.
