O deputado Ivan Naatz (PL) chamou a atenção em plenário da Assembleia Legislativa sobre a questão funcional e salarial dos servidores públicos estadual durante a análise das Medidas Provisórias que tratam da reforma administrativa do Poder Executivo e que iniciaram tramitação na semana passada no parlamento. O alerta foi no sentido de evitar a “migração” de servidores para secretarias e órgãos com vantagens de gratificação salarial causando desequilíbrio no contingente funcional interno, o que pode refletir na missão e qualidade da prestação de serviços.
Embora as duas Medidas Provisórias do governo não tratem diretamente de majorações salariais internas, as alterações previstas também incluem a reformulação do quadro de cargos em comissão e de funções de confiança da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Neste sentido é que Ivan Naatz observa a necessidade de que a reforma administrativa “também tenha objetivo de democratizar e equilibrar a estrutura salarial do serviço público permitindo também um maior equilíbrio entre as funções e o recebimento das gratificações previstas.”
O deputado exemplifica que em função das migrações internas de servidores para secretarias onde há maior gratificação extra- salarial, como caso das secretarias da Fazenda e da Administração, “acaba sobrando funcionários em alguns órgãos e faltando em outros de atendimento básico direto ao cidadão como os setores da Educação, Saúde e Agricultura.” Para Ivan Naatz, é o momento de alertar o governo e ampliar o debate neste sentido e uma das primeiras medidas governamentais seria a de convocar todos os servidores a retornar aos seus cargos originais para facilitar o processo,de reestruturação a exemplo do que está acontecendo na nova gestão do governo de São Paulo.
