O deputado Bruno Souza (NOVO), por meio de uma Indicação aprovada em Plenário na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, solicitou a suspensão imediata do pregão eletrônico 0214/2021 (SGP-e SIE 13633/2021), lançado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SIE, que tem por finalidade a aquisição de 20 camionetes e 2 SUVs.
O processo não atende as exigências estabelecidas pelos Decreto nº 660/2011 e Decreto 1.505/2021 como a previsão da compra no plano anual de aquisições de veículos, demonstração da antieconomicidade da frota atual, demonstrativo de custos de manutenção, entre outros.
Além disso, com o mercado de veículos aquecido, a estimativa da licitação sofreu uma elevação significativa, passando de aproximadamente R$ 2,5 milhões para mais de R$ 3 milhões.
Pelo alto valor investido e pelo não cumprimento das normas, o deputado Bruno Souza solicita a suspensão do pregão para a compra dos 22 veículos, ainda mais porque a mesma Secretaria já fez uma compra de 13 SUVs há alguns meses.
