O Ministério da Agricultura se comprometeu a dar atenção aos setores que têm sofrido com mudanças na legislação
O deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB) reuniu-se nesta terça-feira, dia 09, com o Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, para solicitar atenção às questões relacionadas à pasta no Estado. Peninha diz que os pescadores têm questionado as alterações normativas. Segundo ele, um dos pontos mais controversos seria a evisceração dos peixes – processo realizado ainda em alto mar para a limpeza dos animais.
“O que os representantes do setor têm nos dito, é que para algumas espécies a fiscalização está questionando a prática. Mas durante o encontro a equipe do Ministério esclareceu que ela é permitida. A afirmação dá maior segurança jurídica a estes trabalhadores. Até porque essa discussão vinha sendo um impasse há anos entre pescadores e fiscais”, esclareceu.
Na oportunidade, o coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense (FPC) questionou o Secretário sobre a nova Instrução Normativa que está em desenvolvimento, e que trata do recolhimento e destinação de carcaças de animais. Segundo Peninha, a equipe técnica está trabalhando no texto da minuta para Consulta Pública que deve ser apresentada até esta quinta-feira.
“Sobre este tema específico a notícia é bem positiva. O que eles nos pontuaram é que a alimentação dos animais com ração produzida a partir deste material, provavelmente se manterá proibida. A novidade é que o mercado deve ser aberto para exportação. Ou seja, o produto que é descartado no Brasil, tem consumidor interessado lá fora, e é isto que nós queremos aproveitar”, concluiu.
Participou da audiência também o delegado do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI), Dario Luiz Vitali.
