Medida dificulta a aplicação de golpes e o uso indevido de dados do contribuinte
O deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB) apresentou um projeto de lei, em Brasília, para reforçar a segurança contra fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A proposta visa a inclusão de uma fotografia atualizada do contribuinte no sistema de consulta pública ao CPF, no site da Receita Federal.
Segundo o deputado, a simples medida de incluir uma imagem no cadastro ajuda a evitar a ação de criminosos na cópia e falsificação de dados.
“Com a disponibilização de uma fotografia no sistema, seria muito mais difícil um criminoso se passar por outra pessoa inscrita no CPF, já que a consulta pública seria feita na hora, verificando se a fisionomia da pessoa com que estão tratando é a mesma que está no cadastro oficial da Receita”.
Fragilidades nos documentos de identificação
O deputado aponta que leis diversas atribuem a inúmeros documentos caráter de documento de identidade. Ressalta também a fragilidade existente nas demais formas de identificação, como é o caso do RG, que não possui sistema unificado no Brasil e, por isso, é alvo de falsificações que geram prejuízos aos usuários.
“Hoje em dia o CPF é o documento mais confiável dos cidadãos brasileiros, embora estejamos falando de um cadastro fiscal. Quanto mais barreiras de segurança impusermos para os bandidos, menor será o número de vítimas que têm, todos os dias, seus dados copiados”, enfatiza Peninha.
Inclusão da foto
O projeto do deputado Peninha, que está em análise na Câmara dos Deputados, prevê que a fotografia seja a mais recente de umas das seguintes fontes: CNH, passaporte, Registro Nacional Migratório, cadastro biométrico da Justiça Eleitoral, serviço de identificação das Forças Armadas, Carteira de Trabalho ou registros gerais das secretarias de Segurança Pública dos Estados e DF.
Dessa forma, não será necessário impor à Receita Federal a exigência de que sejam refeitas fotos de todos os contribuintes brasileiros, evitando custos extras para que a medida seja tomada.
