O deputado Gabriel Ribeiro (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui um conjunto de normas éticas e de combate à corrupção na administração pública estadual, independente se o agente exerce cargo político ou é servidor de carreira. É o Programa de Integridade e Compliance. O termo de origem inglesa significa o alinhamento, o comprometimento do agente com a transparência dos atos públicos.
O projeto de lei foi construído em parceria com o Ministério Público. Conforme o promotor Samuel Naspolini, coordenador do Centro de Moralidade Administrativa do MP, as linhas da proposta são uma tendência, e a medida é “extremamente relevante, pois as obrigações funcionais podem ser desdobradas, sem as amarras de um estatuto jurídico”.
Em 30 artigos, o projeto estabelece objetivos para prevenir possíveis desvios de conduta, fomenta a cultura de controle interno da administração e a adoção de boas práticas de gestão pública, além de estimular o comportamento íntegro de quem está no serviço público.
O Programa de Integridade e Compliance é um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e correção de práticas de corrupção, fraudes, subornos, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
“Tratar a corrupção e buscar seus efeitos sobre a política, a economia não é tarefa fácil. Quando examinamos as hipóteses em que a corrupção se manifesta, é fácil identificar os beneficiários. Porém, ao examinarmos o polo passivo, a tarefa se torna difícil, porque a corrupção é um crime contra a sociedade”, enfatiza o deputado Gabriel Ribeiro.
