O deputado Bruno Souza (NOVO) questiona a compra de 85 carros com valor de até R$ 150 mil feita pela Secretaria de Estado da Educação e que estão atualmente estocados em seu almoxarifado. Para o parlamentar existem possíveis arbitrariedades em duas situações.
A primeira a escolha de veículos com características em não consonância com o que rege o anexo I, do Decreto 660/2011, que dispõe sobre a compra de carros oficiais para o executivo estadual. A outra é não apresentar durante o processo o Plano Anual de Aquisição ou, na ausência deste, a comprovação de necessidade, mais duas exigências do Decreto.
Segundo o deputado, conforme o edital, estes veículos foram comprados para atender as 36 coordenadorias regionais da secretaria, além do IEE e CEE para a realização de visitas técnicas e transporte de materiais. “Quem não é autoridade, fica atrelado aos veículos oficiais de serviços. Os especiais são os necessários em atividades finalísticas que requerem características específicas e não se enquadram na categoria de ‘serviço’. Conflitante ao que determina o Decreto, consta no ofício de solicitação para a compra dos veículos protocolada pela SED, bem como no termo de referência para elaboração de edital, uma gama de características que vão muito além do necessário estabelecido pelo decreto e que resulta em custos elevados ao erário”, afirma Bruno.
Bruno esteve no almoxarifado na semana passada e ficou impressionado com a situação. “Esta é a nossa prioridade? Com o Estado devendo, temos espaço para termos uma secretaria do luxo? Enquanto isso, na ponta, a realidade é outra, pois há crianças que estudarão no calor por não ter fio para a instalação de ventiladores”, questiona Bruno.
Para ele, pelo menos na grande parte das regionais, os funcionários poderiam andar em carros simples e teriam a plena condição de exercer as suas funções. “Eu quero entender o porquê da escolha destes veículos, já que no edital eles não comprovam a necessidade, sendo esta uma exigência do Decreto 660/2011. Solicitei as informações para a secretaria e estou aguardando até agora a resposta. É mesmo necessário? Cadê o bom senso com o uso do dinheiro do pagador de impostos”, analisa.
