O deputado Felipe Estevão encaminhou pedido de informações à direção do Detran-SC para tomar conhecimento e poder informar à população sobre a situação do órgão de trânsito, responsável pelo atendimento a mais de 3 milhões de motoristas e de 3 milhões no território estadual (veja números detalhados e abrangência do Dentran abaixo).
A importância do órgão para o bom funcionamento da sociedade é vital. Contudo, mesmo após decreto estadual liberando a atividade do Departamento de Trânsito, são quase que diárias as informações e notícias dando conta de que não há atendimento presencial pelo Detran em várias cidades e regiões do Estado. Em alguns lugares, as portas estão fechadas ao público há cinco meses!
Preocupado e inconformado com esta situação, o deputado Felipe Estevão quer saber:
a) Quais são, concretamente, as condições atuais de funcionamento do DETRAN/SC e dos demais órgãos oficiais de trânsito no Estado?
b) De que forma essas condições estão sendo informadas à população catarinense?
c) Quais são, concretamente, as restrições nos serviços afetos ao órgão que ainda persistem? E por quais razões persistem?
d) Como está sendo programada e para quando está prevista a reabertura e retomada plena do atendimento presencial nos órgãos de trânsito do Estado, sem prejuízo das cautelas de ordem sanitárias que se façam recomendáveis?
e) Quais são, objetivamente, as alternativas oferecidas à população para acesso aos serviços de trânsito enquanto persistirem as restrições ao atendimento presencial? E onde, e de que forma, essas alternativas estão sendo informadas à população?
SAIBA MAIS SOBRE A ABRANGÊNCIA DO DETRAN
A) o registro da aquisição e transferência de veículos;
B) a alteração de dados;
C) comunicação de venda e transferência;
D) habilitação de motoristas;
E) mudança de categoria de motoristas;
F) reabilitação e exames de habilitação de motoristas;
G) expedição de CNHs e de certificados de propriedade de veículos;
H) expedição de segunda via de documentos,
I) controle e fiscalização de vistorias;
J) renovações de licenças, entre outros.
No texto do pedido de informações, o deputado acrescenta. “É de considerar ainda o gerenciamento das infrações de trânsito, envolvendo desde aplicação até o julgamento dos recursos, considerando, com base em dados oficiais, que só no ano de 2019 foram registradas nada menos que 1.960.268 (um milhão novecentos e sessenta mil duzentos e sessenta e oito) infrações de trânsito, compreendendo todas os níveis de gravidade.”
