O deputado Sargento Lima (PL) pediu à Comissão de Ética da Assembleia Legislativa que instaure processo disciplinar contra o presidente da Comissão de Justiça, Milton Hobus (PSD), o 3º Secretário da Alesc, Padre Pedro Baldissera, e o deputado Fabiano da Luz, estes do PT. Motivo: descuprimento do Regimento Interno da Casa em relação à tramitação do Projeto de Lei 0197.7/2019, que revoga o título de Cidadão Catarinense do ex-presidente Lula.
O requerimento foi protocolado nesta quarta-feira. Conforme Sargento Lima, cabe à Comissão de Ética instaurar processo disciplinar nos casos de “transgressão à norma regimental”. Antes de apelar à Comissão de Ética, o parlamentar pediu verbalmente aos três e, depois, por ofício à Mesa da Alesc, que os prazos do Regimento fossem cumpridos e o PL votado em plenário.
Lima propôs a cassação do título de Lula em 19 de junho de 2019. A matéria chegou a ir à votação em plenário, mas uma emenda de Fabiano da Luz fez o projeto retornar à Comissão de Justiça para análise em outubro do ano passado.
Esta comissão teria o prazo regimentar de uma sessão para dar o parecer. Porém, desde lá, a matéria se encontra parada. No requerimento, Sargento Lima afirma que Fabiano da Luz e Padre Pedro Baldissera têm interesse em engavetar o projeto, pois são do PT, correligionários de Lula. “Quero apenas que o projeto seja votado. Quem for contra que vote contra. Simples”, enfatiza o deputado Sargento Lima.
Sobre o processo contra três colegas deputados, ele ressalta que não “chegou à Alesc para fazer amigos, mas por um ideal”.
