O deputado Sargento Lima (PSL) não desistirá do projeto de lei que prevê a manutenção do Eproc, sistema gratuito de tramitação de processos, no Judiciário catarinense, aprovado por 78,3% entre 10 mil usuários pesquisados.
Em novembro do ano passado, Lima propôs a manutenção do sistema gratuito para evitar que o Tribunal de Justiça/SC tivesse que adotar outro mecanismo de processo, chamado PJe, que custaria ao Judiciário R$ 14,5 milhões anuais. Em junho, no momento da votação em plenário, o deputado Fernando Krelling (MDB) apresentou um substitutivo global alterando o conteúdo da matéria. Em vez do Eproc, o sistema seria de livre escolha do Tribunal de Justiça.
Com o substitutivo, o projeto retornou à Comissão de Justiça da Alesc, que aprovou a nova proposta nesta semana por entender que a escolha deve caber ao TJ, que tem verba própria para bancar o sistema. Lima disse que fará uma emenda ao substitutivo, permitindo a livre escolha, desde que o sistema seja gratuito, como o atual. “O dinheiro que está disponível no Judiciário saiu do bolso dos catarinenses. Minha primeira preocupação é com a gratuidade de um sistema aprovado por ampla maioria dos operadores”, declarou.
Além de gratuito, o sistema Eproc é considerado intuitivo e fácil de ser consultado por profissionais da área jurídica e também por leigos. Este sistema não tem custos porque foi dado pela Justiça Federal.
